Os Conselhos de Saúde (CS), consagrados pela efetiva participação da sociedade civil organizada, representam polos de qualificação de cidadãos para o Controle Social nas esferas da ação do Estado. Em relação aos Conselhos de Saúde, é correto afirmar que
- A)em relação ao dimensionamento dos CS, as vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma: 50% de entidades e movimentos representativos de usuários e 50% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde.
Errada: a composição não é 50% usuários e 50% trabalhadores, porque os 50% finais também incluem gestores/governo e prestadores de serviços.
- B)é recomendado que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 70% de suas entidades representativas.
Errada: a recomendação da Resolução CNS nº 453/2012 é de renovação mínima de 30% das entidades representativas, não 70%.
- C)o Conselho de Saúde contará com uma secretaria-executiva, coordenada por pessoa preparada para a função, para o suporte técnico e administrativo, subordinada ao Plenário do Conselho de Saúde, que definirá sua estrutura e dimensão.
Certa: a Resolução CNS nº 453/2012 prevê secretaria-executiva coordenada por pessoa preparada, com suporte técnico e administrativo, subordinada ao Plenário do Conselho.
- D)é a União quem decide sobre o orçamento dos Conselhos de Saúde.
Errada: o orçamento do Conselho de Saúde não é decidido unilateralmente pela União, pois a organização e o suporte do Conselho seguem a lógica da gestão descentralizada do SUS e das instâncias de governo de cada esfera.
Gabarito: C
Os Conselhos de Saúde são órgãos de controle social do SUS, criados pela Lei 8.142/1990 e detalhados pela Resolução CNS nº 453/2012. A ideia é simples: a sociedade participa da formulação, fiscalização e acompanhamento das políticas de saúde, sem ser enfeite de vitrine, mas com papel real nas decisões. Na composição dos Conselhos, não existe esse esquema de 50% para usuários e 50% para trabalhadores. O desenho clássico é paritário, com 50% de usuários e os outros 50% divididos entre trabalhadores da saúde, prestadores de serviços e gestores/governo, conforme a legislação do SUS e a Resolução 453/2012. A alternativa correta é a C porque a própria Resolução CNS nº 453/2012 prevê que o Conselho de Saúde contará com uma secretaria-executiva, coordenada por pessoa preparada para a função, para suporte técnico e administrativo, subordinada ao Plenário do Conselho. Ou seja, quem manda na estrutura do Conselho é o próprio Plenário, e a secretaria-executiva existe para dar apoio, não para virar dono da casa. Esse detalhe cai bastante em prova: o Conselho tem autonomia deliberativa dentro de suas competências, e sua organização interna deve ser definida pelo Plenário, com suporte administrativo adequado. Então, quando a banca fala em secretaria-executiva subordinada ao Plenário, está descrevendo exatamente o modelo normativo do SUS.