Sobre as Diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), analise os itens abaixo: I. No SUS, a diretriz da descentralização corresponde à distribuição de poder político, de responsabilidades e de recursos da esfera federal para a estadual e municipal; ou seja, estamos falando de uma desconcentração do poder da União para os estados e municípios, tendo como objetivo a consolidação dos princípios e diretrizes do SUS. II. Os mecanismos e estratégias que organizam e regulam a descentralização como diretriz do SUS estabelecem instâncias de representação, monitoramento e pactuação política e administrativa envolvendo as três esferas de governo. III. A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre a necessidade de regionalização e hierarquização da rede de serviços do SUS. IV. O SUS possui instâncias colegiadas de participação popular em cada esfera de governo, quais sejam: os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde. Mediante a análise dos itens acima, assinale a alternativa correta.
- A)Todos os itens estão corretos.
Correta, porque os quatro itens refletem diretrizes e mecanismos reais de organização do SUS previstos na Constituição e nas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990.
- B)Somente os itens I, III e IV estão corretos.
Errada, porque o item II também está correto, já que a descentralização no SUS envolve pactuação e coordenação entre as três esferas de governo.
- C)Somente os itens I, II e III estão corretos.
Errada, porque o item IV também está correto, pois Conselhos e Conferências de Saúde são instâncias de participação social previstas em lei.
- D)Somente os itens I e II estão corretos.
Errada, porque o item III também está correto, já que a Lei nº 8.080/1990 prevê regionalização e hierarquização da rede de serviços.
Gabarito: A
As diretrizes do SUS estão no art. 198 da Constituição e ajudam a organizar o sistema na prática. A descentralização significa repartir competências, decisões, responsabilidades e recursos entre União, estados e municípios, para que o atendimento fique mais perto da realidade da população. Isso se conecta com a ideia de regionalização e hierarquização, prevista na Lei nº 8.080/1990, que organiza a rede em níveis de complexidade e em regiões de saúde. Outro ponto importante é que a descentralização do SUS não é bagunça administrativa nem um jogo de empurra entre entes federativos. Ela funciona com coordenação e pactuação entre as três esferas de governo, por meio de instâncias de gestão e negociação do sistema. Na prática, isso evita que cada ente faça tudo isoladamente e permite organizar fluxos, responsabilidades e financiamento. A Lei nº 8.080/1990 também reforça a regionalização e a hierarquização dos serviços, para que o usuário seja atendido na rede adequada, do básico ao mais complexo, conforme a necessidade. E, além da gestão, o SUS tem participação social garantida pela Lei nº 8.142/1990, com Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde em cada esfera de governo. Por isso, os quatro itens estão corretos. A banca cobra justamente essa visão integrada: descentralização, coordenação entre entes, organização regional da rede e controle social. Se voce lembrar desses quatro pilares, já elimina muito erro clássico de prova.