Um paciente do sexo feminino chega à emergência obstétrica acompanhada de seu cônjuge. Sobre esse direito, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.
- A)É necessário preenchimento de formulário de consentimento com 24 horas de antecedência para permitir o acompanhante.
Errada, porque o direito ao acompanhante não depende de formulário com 24 horas de antecedência.
- B)O acompanhante pode ser impedido caso interfira no trabalho da equipe médica, a critério do profissional.
Errada, porque o acompanhante não pode ser afastado por mera conveniência da equipe; a restrição só cabe em hipóteses legais e justificadas.
- C)A paciente tem direito a acompanhante maior de idade durante todo o atendimento, inclusive em consultas e exames íntimos.
Certa, pois a mulher tem direito a acompanhante maior de idade durante o atendimento, inclusive em consultas e exames íntimos, conforme a proteção legal vigente.
- D)O direito é válido apenas para partos, não se aplicando a consultas de rotina ou exames diagnósticos.
Errada, porque o direito ao acompanhante não se limita ao parto e também alcança outros atendimentos em saúde.
- E)O acompanhante só é permitido em casos de gestação de alto risco, mediante autorização médica.
Errada, porque o direito não existe só em gestação de alto risco nem depende de autorização médica especial.
Gabarito: C
Esse tema é o direito da mulher a acompanhante nos atendimentos de saúde. A lógica é simples: não é favor da equipe, é direito da paciente. A legislação brasileira vem ampliando essa proteção para garantir mais segurança, acolhimento e autonomia, inclusive em consultas, exames e procedimentos, não só no parto. No caso da mulher em atendimento obstétrico, o acompanhante pode ser de livre escolha, maior de idade, e a presença dele é admitida durante todo o cuidado, inclusive em situações de exame íntimo, salvo hipóteses excepcionais previstas em lei e com justificativa adequada. Isso conversa com a Lei 14.737/2023, que reforçou o direito da mulher a acompanhante nos serviços de saúde, e com a tradição protetiva já existente na Lei 11.108/2005 para o ciclo gravídico-puerperal. Por isso, o gabarito é a alternativa C. Ela traduz a ideia central do direito: presença contínua de acompanhante maior de idade, sem restringir o acesso apenas ao parto ou a momentos mais convenientes para a equipe. Em prova, sempre desconfie de frases que tentam transformar um direito da paciente em uma permissão condicionada ao humor do serviço. Em resumo: na saúde da mulher, o acompanhante não é enfeite de sala de espera. É garantia legal de proteção, apoio e respeito à autonomia da paciente.