Conforme estatui a Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que:
- A)Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito municipal, subordinadas ao secretário municipal de saúde, com a finalidade de propor fiscalização orçamentária.
Errada, porque a lei nao preve comissoes intersetoriais de ambito municipal nem subordinacao ao secretario municipal de saude, e fiscalizacao orcamentaria nao e a finalidade legal.
- B)Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito estadual, com a responsabilidade de formular estratégias de controle financeiro.
Errada, porque a Lei nº 8.080/1990 nao cria comissoes intersetoriais estaduais para controle financeiro, mas sim comissoes de ambito nacional voltadas a articulacao de politicas.
- C)Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde.
Certa, porque o artigo 13 da Lei nº 8.080/1990 determina a criacao de comissoes intersetoriais de ambito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saude.
- D)Deverão ser criadas Comissões Paritárias Permanentes de Integração entre serviços de saúde e instituições sindicais e filantrópicas.
Errada, porque a lei nao fala em Comissoes Paritarias Permanentes nem em integracao com instituicoes sindicais e filantropicas; essa formula nao corresponde ao texto legal.
- E)Deverão ser criadas comissões permanentes de integração entre gestores públicos e serviços assistenciais comunitários.
Errada, porque nao existem, na Lei nº 8.080/1990, comissoes permanentes de integracao entre gestores publicos e servicos assistenciais comunitarios com essa denominacao.
Gabarito: C
A Lei nº 8.080/1990 organiza o SUS e prevê alguns instrumentos de articulação entre áreas e setores. Um deles sao as comissoes intersetoriais, criadas em ambito nacional, vinculadas ao Conselho Nacional de Saude, para auxiliar na integracao das politicas publicas que tenham reflexo na saude. A ideia e simples: saude nao se faz so dentro do hospital, e o SUS conversa com trabalho, meio ambiente, saneamento, alimentacao, ciencia e tecnologia, entre outros temas. O ponto-chave aqui esta no artigo 13 da Lei nº 8.080/1990: "deverao ser criadas Comissoes Intersetoriais de ambito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saude". Elas servem para articular politicas e programas de interesse para a saude, e nao para fiscalizacao orcamentaria ou controle financeiro, que sao assuntos de outra natureza. Por isso, a letra C esta correta. A banca cobra exatamente essa redacao legal, trocando o nome do orgao, o nivel federativo ou a finalidade para ver se voce caiu na tentacao do chute. Aqui, o detalhe juridico faz toda a diferenca, porque a lei fala em comissoes intersetoriais nacionais e subordinacao ao CNS. Se voce memorizar a logica do dispositivo, ja ganha pontos: intersetorial + nacional + Conselho Nacional de Saude. O resto das alternativas tenta misturar comissoes municipais, estaduais ou termos que nao existem na lei, e ai mora a pegadinha.