O Art. 7º da Lei no 8080, de 1990, estabelece que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda a determinados princípios. Avalie se esses princípios incluem, entre outros, os seguintes: I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência. II. Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática. III. Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, ênfase na descentralização dos serviços para os municípios e na regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde. IV. Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico. Estão corretos os princípios:
- A)I e II, apenas.
Errada, porque os itens III e IV também são princípios expressamente previstos no art. 7º da Lei 8.080/1990.
- B)III e IV, apenas.
Errada, porque os itens I e II também estão corretos e fazem parte do rol legal de princípios do SUS.
- C)I, II e III, apenas.
Errada, porque o item IV também está previsto na lei, então não ficam corretos apenas I, II e III.
- D)II, III e IV, apenas.
Errada, porque o item I também integra os princípios do SUS, além de os demais itens estarem corretos.
- E)I, II, III e IV.
Certa, porque os quatro itens reproduzem princípios previstos no art. 7º da Lei 8.080/1990.
Gabarito: E
O art. 7º da Lei 8.080/1990 traz os princípios do SUS, que aparecem como uma espécie de mapa do sistema: onde ele vai, como organiza o atendimento e o que deve priorizar. Entre eles estão a universalidade de acesso, a integralidade, a igualdade, a descentralização com direção única, a regionalização e a hierarquização, além do uso da epidemiologia para definir prioridades. Também constam a integração das ações de saúde com meio ambiente e saneamento básico, a preservação da autonomia das pessoas e o direito à informação, entre outros. Ou seja: o legislador fez uma lista ampla, e a banca gosta de cobrar isso em blocos, como se estivesse pedindo para você reconhecer itens que parecem literalmente saídos do texto da lei. Neste caso, todos os itens I a IV correspondem a princípios previstos no art. 7º da Lei 8.080/1990. Por isso, o gabarito é E. Em provas da FGV, vale decorar a redação legal mais cobrada, porque ela costuma trocar palavras parecidas para testar se você lembra o comando exato da norma.