Documento é toda anotação escrita que tem a finalidade de reproduzir e representar uma manifestação do pensamento. Os documentos médico-legais que podem interessar à Justiça são as notificações, os atestados, os prontuários, os relatórios e os pareceres. Assinale a opção que indica o documento que tem como objetivo firmar a veracidade de um fato ou a existência de determinado estado, ocorrência ou obrigação.
- A)Atestado
Correta, porque o atestado tem a finalidade de afirmar a veracidade de um fato ou a existência de um estado, ocorrência ou obrigação.
- B)Notificação
Errada, porque a notificação serve para comunicar à autoridade ou ao sistema competente, e não para atestar a existência de um fato.
- C)Relatório
Errada, porque o relatório descreve e organiza informações de forma detalhada, mas não tem como função principal firmar veracidade.
- D)Prontuário
Errada, porque o prontuário é o registro completo da assistência prestada ao paciente, não um documento declaratório de confirmação de fato.
- E)Parecer
Errada, porque o parecer expressa uma opinião técnica fundamentada, e não a certificação objetiva de um fato ou estado.
Gabarito: A
Em documentação médico-legal, cada peça tem uma função bem específica. A banca gosta de cobrar isso porque, na prática, não basta o médico “escrever algo”: é preciso saber qual é a finalidade daquele texto. Aqui, a pergunta pede o documento que serve para firmar a veracidade de um fato ou a existência de um estado, ocorrência ou obrigação. Esse papel é do atestado. Ele é a declaração médica que afirma, de forma objetiva, que determinado fato existe ou existiu, como doença, incapacidade, necessidade de repouso ou comparecimento. Em linguagem de prova: o atestado confirma uma situação, quase como um “carimbo técnico” da realidade clínica. Isso se diferencia de outros documentos. A notificação comunica um fato à autoridade ou órgão competente; o prontuário registra a história e a evolução do paciente; o relatório descreve com mais detalhamento um caso, atendimento ou perícia; e o parecer traz uma opinião técnica fundamentada. Ou seja, cada um tem sua função, mas só um deles é voltado a atestar a veracidade de um fato ou estado. Do ponto de vista doutrinário, essa é a definição clássica usada em medicina legal e ética médica. Por isso, o gabarito é a alternativa A. Na prática de concurso, sempre que a questão falar em confirmar, comprovar ou declarar a existência de algo, pense primeiro em atestado.