A Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego que dispõe sobre a segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde considera os programas de vacinação como item fundamental do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Nesse contexto, sobre as recomendações de vacinação dos trabalhadores, assinale a afirmativa incorreta.
- A)Sempre que houver vacinas eficazes contra outros agentes biológicos a que os trabalhadores estão, ou poderão estar, expostos, o empregador deve fornecê-las gratuitamente.
Correta, porque a NR-32 prevê a oferta gratuita de vacinas eficazes contra agentes biológicos aos quais o trabalhador esteja ou possa estar exposto.
- B)É responsabilidade exclusiva do trabalhador se informar dos possíveis efeitos colaterais das vacinas, assim como dos riscos a que estarão expostos por falta ou recusa de vacinação.
Errada, porque a orientação sobre efeitos adversos e riscos da ausência ou recusa de vacinação não é responsabilidade exclusiva do trabalhador, mas também do empregador e do serviço de saúde.
- C)A todo trabalhador dos serviços de saúde deve ser fornecido, gratuitamente, programa de imunização ativa contra tétano, difteria, hepatite B e os estabelecidos no PCMSO.
Correta, pois a norma determina imunização ativa gratuita contra tétano, difteria, hepatite B e outras vacinas previstas no PCMSO.
- D)A vacinação deve obedecer às recomendações do Ministério da Saúde.
Correta, já que a vacinação ocupacional deve seguir as recomendações do Ministério da Saúde.
- E)Deve ser fornecido ao trabalhador comprovante das vacinas recebidas.
Correta, porque o trabalhador deve receber comprovante das vacinas aplicadas.
Gabarito: B
A NR-32, do Ministério do Trabalho e Emprego, trata da segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde e inclui a vacinação como medida essencial de proteção ocupacional. A lógica é simples: se o trabalhador pode ser exposto a agentes biológicos, o empregador não pode ficar só no discurso bonito de prevenção, ele deve organizar o PCMSO e garantir as imunizações indicadas. Nesse contexto, a regra é que o empregador forneça gratuitamente as vacinas recomendadas, siga as orientações do Ministério da Saúde e entregue comprovante das doses recebidas. Também é obrigação informar os trabalhadores sobre os riscos da exposição e os efeitos das vacinas, porque prevenção sem informação vira meia prevenção. É justamente aí que mora a pegadinha da questão: a alternativa B está errada porque transfere ao trabalhador, de forma exclusiva, um dever que é compartilhado e, na prática, do empregador e do serviço de saúde. A NR-32 não deixa isso na conta de uma única pessoa, já que informação e orientação fazem parte das medidas de proteção coletiva e institucional. Portanto, o gabarito é a letra B: não é responsabilidade exclusiva do trabalhador se informar sobre efeitos colaterais e riscos da falta ou recusa de vacinação. A norma impõe deveres ao empregador e ao serviço, como garantir vacinação, orientação e registro.