O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. Sobre os requisitos para o recebimento do BPC, assinale a afirmativa incorreta.
- A)Além da renda de acordo com o requisito estabelecido, as pessoas com deficiência também passam por avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Certa: a pessoa com deficiência passa por avaliação médica e social no INSS, além da análise de renda.
- B)Para ter direito ao benefício, não é preciso ter contribuído para o INSS.
Certa: o BPC é benefício assistencial, então não depende de contribuição prévia ao INSS.
- C)No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos).
Certa: a deficiência deve gerar impedimentos de longo prazo, com duração mínima de 2 anos, nos termos da LOAS.
- D)O beneficiário do BPC, assim como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único. Isso deve ser feito antes mesmo de o benefício ser solicitado. Sem isso, ele não pode ter acesso ao BPC .
Certa: a inscrição no Cadastro Único é requisito administrativo obrigatório para a concessão do BPC.
- E)Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/3 do salário-mínimo
Errada: a LOAS estabelece, como regra, renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, e não 1/3.
Gabarito: E
O BPC, previsto no art. 20 da Lei 8.742/1993 (LOAS), garante 1 salário mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade. A ideia aqui não é contributiva: você não precisa ter pagado INSS para pedir o benefício, porque ele é assistencial, e não previdenciário. Para a pessoa com deficiência, além da análise social, há avaliação médica e social no INSS, justamente para verificar se existe impedimento de longo prazo com impacto na vida em sociedade. O ponto mais cobrado em prova é a renda familiar. A LOAS fixa, como regra legal, renda por pessoa do grupo familiar inferior a 1/4 do salário mínimo. A jurisprudência, porém, já admitiu uma leitura mais flexível em casos concretos, sem transformar isso em novo número de lei. Em outras palavras: a banca gosta de trocar a régua e ver se você percebe. Por isso, a alternativa E está errada. Ela afirma que basta renda igual ou menor que 1/3 do salário mínimo por pessoa da família, mas esse não é o critério legal clássico do BPC na LOAS. O número correto cobrado em regra é outro, e é justamente aí que a pegadinha mora. Resumo de prova: BPC é assistencial, não exige contribuição, exige inscrição no CadÚnico e avaliação biopsicossocial para a pessoa com deficiência. Se aparecer um percentual de renda familiar diferente do previsto na lei, acenda o alerta.