De acordo com o Art. 7º da Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde, apoiar e estimular a adoção da Estratégia Saúde da Família como estratégia prioritária de expansão, consolidação e qualificação da Atenção Básica é uma responsabilidade
- A)exclusivamente distrital.
Errada, porque não é uma responsabilidade apenas distrital, já que o art. 7º distribui essa atribuição entre todas as esferas de governo.
- B)exclusivamente municipal.
Errada, porque a Portaria não restringe essa função ao município, embora ele tenha papel central na Atenção Básica.
- C)exclusivamente estadual.
Errada, porque o estado também participa, mas não de forma exclusiva; a responsabilidade é comum no âmbito do SUS.
- D)exclusivamente nacional/federal.
Errada, porque a União não tem exclusividade nessa tarefa, pois a norma fala em responsabilidades compartilhadas.
- E)comum a todas as esferas de governo.
Certa, porque o art. 7º da Portaria nº 2.436/2017 trata essa atribuição como responsabilidade comum a todas as esferas de governo.
Gabarito: E
A Portaria MS nº 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, organiza a Atenção Básica como responsabilidade compartilhada entre União, estados, Distrito Federal e municípios. O art. 7º lista responsabilidades comuns das três esferas, justamente para mostrar que a AB não funciona no modo "cada um por si". Entre essas responsabilidades está apoiar e estimular a adoção da Estratégia Saúde da Família como estratégia prioritária de expansão, consolidação e qualificação da Atenção Básica. Em termos práticos, isso significa que não basta o município tocar a unidade, enquanto os outros níveis apenas observam. A União formula, financia e induz políticas; os estados apoiam técnica e regionalmente; e os municípios executam e organizam os serviços no território. Quando a norma fala em "apoiar e estimular", ela está distribuindo a tarefa por toda a rede de gestão do SUS. Por isso, o gabarito é a letra E. A própria redação do art. 7º usa a lógica de responsabilidades comuns, e a adoção da ESF como estratégia prioritária aparece nesse bloco compartilhado. Em prova, desconfie de alternativas que tentam jogar para uma única esfera algo que a norma expressamente divide entre todas.