Células tronco são tipos de células que podem se diferenciar em células com funções muito especializadas, constituindo diferentes tipos de tecidos do corpo. Em termos práticos, podemos afirmar que células-tronco são células que têm o potencial de recompor tecidos danificados e, assim, auxiliar no tratamento de doenças como câncer, mal de Parkinson, mal de Alzheimer e doenças degenerativas e cardíacas. A Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005) autoriza e regula a pesquisa com células tronco. Sobre o uso de células tronco, avalie as afirmativas a seguir. I. É permitido o uso, após 2 anos de congelamento. II. É permitido uso quando obtida em fertilização in vitro. III. É vedada sua comercialização. Está correto o que se afirma em
- A)II, apenas.
A alternativa afirma que apenas a afirmativa II estaria correta, isto é, que seria permitido usar células-tronco embrionárias obtidas por fertilização in vitro. Esse ponto coincide com a Lei nº 11.105/2005, art. 5º, que autoriza o uso de embriões produzidos por FIV e não utilizados, desde que observadas as condições legais. O problema é que a questão também traz a afirmativa III, e a comercialização é expressamente vedada, então a resposta não pode se limitar à II.
- B)I e II, apenas.
Aqui se sustenta que as afirmativas I e II estariam corretas. A II realmente encontra apoio no art. 5º da Lei de Biossegurança, porque a pesquisa pode usar embriões obtidos por fertilização in vitro e não empregados no procedimento reprodutivo; porém a I erra o prazo, já que a lei exige embriões congelados por 3 anos ou mais, não apenas 2 anos. Além disso, a afirmativa III também está correta ao proibir a comercialização, o que derruba essa alternativa.
- C)I e III, apenas.
Essa opção diz que estariam corretas apenas I e III. A III corresponde à vedação legal de comercializar células-tronco embrionárias, regra expressa na Lei nº 11.105/2005, art. 5º. Já a I está errada porque a lei não autoriza o uso após 2 anos de congelamento, mas somente após 3 anos ou mais de armazenamento, com os demais requisitos legais; por isso a alternativa fica incompleta e incorreta.
- D)II e III, apenas.
A alternativa afirma que as corretas são II e III. Isso está de acordo com a Lei de Biossegurança, porque o uso é permitido quando as células derivam de embriões produzidos por fertilização in vitro e não utilizados, e também porque a comercialização é vedada pelo art. 5º. A afirmativa I, por sua vez, está errada ao reduzir o requisito temporal para 2 anos, quando a lei exige 3 anos de congelamento ou mais.
- E)I, II e III.
Esta opção inclui as três afirmativas como verdadeiras. Embora a II reproduza a hipótese legal de pesquisa com embriões obtidos por fertilização in vitro e a III traduza corretamente a proibição de comercialização, a I não corresponde à Lei nº 11.105/2005. O prazo legal não é de 2 anos, mas de 3 anos de congelamento, de modo que não é possível validar o conjunto inteiro das assertivas.
Gabarito: D
A Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005) trata de forma bem restrita o uso de células-tronco embrionárias. Em resumo, a pesquisa e a terapia são admitidas quando as células vêm de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e que não tenham sido utilizados no respectivo procedimento, desde que preenchidos os requisitos legais. Não é um “liberou geral”: a lei colocou freios bem claros para evitar abuso. O ponto mais cobrado aqui é o prazo de congelamento. A lei fala em embriões congelados há 3 anos ou mais, e não 2 anos. Então a afirmativa I está errada. Já a afirmativa II está correta porque a própria hipótese legal é a obtenção a partir de fertilização in vitro, nos termos do art. 5º da Lei nº 11.105/2005. A afirmativa III também está correta. A comercialização de material biológico humano, inclusive células-tronco, é vedada pela lógica da própria Lei de Biossegurança e pela proteção ética do corpo humano como bem indisponível. Em prova, sempre desconfie de enunciados que transformam pesquisa autorizada em mercado livre de células: a banca gosta dessa armadilha. Portanto, o gabarito é a letra D, porque apenas as afirmativas II e III estão corretas.