O Testamento Vital (Diretivas Antecipadas de Vontade) tem sido objeto de amplas discussões no campo da Ética Médica e da Bioética, envolvendo a autonomia do paciente bem como a autonomia do médico e suas objeções de consciência. De acordo com o CFM, assinale a afirmativa correta.
- A)Os cuidados paliativos se centram na qualidade e na duração da vida. Oferecem assistência humana e compassiva para as pessoas nas últimas fases de uma doença incurável para que possam viver o mais confortavelmente possível.
Errada: cuidados paliativos priorizam qualidade de vida e alívio do sofrimento, não a duração da vida.
- B)Princípio da Beneficência: a moralidade requer não apenas que tratemos as pessoas como autônomas e que nos abstenhamos de prejudicá-las, mas também que contribuamos para o seu bem-estar.
Certa: essa é a definição clássica do princípio da Beneficência, ligado a promover o bem-estar do paciente.
- C)Princípio da não Maleficência: determina a ação de infligir dano intencionalmente; na ética médica, está inversamente ligado à máxima primum non nocere (acima de tudo não causar dano).
Errada: não maleficência é justamente evitar causar dano intencionalmente, e não infligi-lo.
- D)Obstinação terapêutica tem sido considerada como Medicina Defensiva. Entende-se esta prática como uma decisão ou ação clínica do médico, motivada total ou parcialmente, pela defesa do paciente.
Errada: obstinação terapêutica não se confunde com medicina defensiva, que é guiada pelo medo de responsabilização, não pela defesa do paciente.
- E)A autonomia da pessoa será exercida plenamente mesmo que seu ato resulte em atentar contra a própria vida. Serão respeitadas as decisões benéficas dos responsáveis legais pelas crianças e incapazes
Errada: a autonomia não é absoluta, e as decisões de crianças e incapazes dependem da análise dos responsáveis legais e do melhor interesse.
Gabarito: B
O tema mistura Diretivas Antecipadas de Vontade, autonomia do paciente e os clássicos princípios da Bioética. No Brasil, o CFM admite o Testamento Vital dentro da lógica de respeito à vontade do paciente, especialmente quando ele estiver incapaz de se comunicar, sempre sem contrariar a ética médica e a legislação aplicável. A ideia central é simples: a vontade do paciente importa, mas não vira um cheque em branco para qualquer conduta. A alternativa B traz a definição correta do princípio da Beneficência. Esse princípio exige que o profissional não apenas respeite a autonomia e evite causar dano, mas também atue positivamente em favor do bem-estar do paciente. É exatamente a fórmula consagrada na Bioética: fazer o bem, promovendo benefícios e contribuindo para a qualidade de vida. As demais alternativas tentam embaralhar conceitos. Cuidados paliativos não têm foco em prolongar a vida a qualquer custo, e sim em qualidade de vida e alívio do sofrimento. Não maleficência significa justamente não causar dano intencionalmente, seguindo a lógica do primum non nocere. Já a autonomia não é ilimitada, porque encontra limites éticos e legais, especialmente quando há risco à própria vida ou quando se trata de menores e incapazes, cujas decisões são analisadas à luz de seus representantes legais e do melhor interesse do paciente. Em prova da FGV, vale lembrar: a banca gosta de trocar os nomes dos princípios e misturar autonomia com beneficência, como se um fosse a fantasia do outro no carnaval conceitual. Aqui, a definição de Beneficência é a que fecha certinho.