Sobre o Código de Ética Médica, assinale a afirmativa correta.
- A)É permitido ao médico deixar de obter do paciente ou de seu representante legal o termo de consentimento livre e esclarecido para a realização de pesquisa envolvendo seres humanos após as devidas explicações sobre a natureza e as consequências da pesquisa
Errada, porque em pesquisa envolvendo seres humanos o consentimento livre e esclarecido é exigência ética, não algo que pode ser dispensado após explicações.
- B)O médico portador de doença incapacitante para o exercício profissional pode ter seu registro suspenso enquanto durar a incapacidade
Certa, pois o médico portador de doença incapacitante para o exercício profissional pode ter o registro suspenso enquanto durar a incapacidade.
- C)É vedado ao médico manter independência profissional e científica em relação a financiadores de pesquisa médica, satisfazendo interesse comercial ou obtendo vantagens pessoais.
Errada, porque o Código exige independência profissional e científica do médico em relação a financiadores de pesquisa, sem subordinação a interesse comercial.
- D)É permitido ao médico realizar exames médico-periciais de corpo de delito em seres humanos no interior de prédios ou de dependências de delegacias de polícia, unidades militares, casas de detenção e presídios.
Errada, pois é vedado realizar exames médico-periciais de corpo de delito em seres humanos dentro de delegacias, unidades militares, presídios e locais semelhantes.
- E)É permitido ao médico receber remuneração ou gratificação por valores vinculados à glosa ou ao sucesso da causa, quando na função de perito ou de auditor
Errada, porque o médico perito ou auditor não pode receber remuneração ou gratificação vinculada à glosa, ao sucesso da causa ou ao resultado do trabalho.
Gabarito: B
O Código de Ética Médica trata a autonomia do paciente, a independência técnica do médico e a imparcialidade em perícias e pesquisas como pilares bem firmes. Em prova, a banca adora inverter esses pontos: coloca como permitido justamente aquilo que o Código proíbe, ou tenta transformar exceção em regra. Na pesquisa com seres humanos, o médico precisa obter o consentimento livre e esclarecido do paciente ou de seu representante legal, depois de explicar a natureza, os riscos e as consequências do estudo. Já na perícia e na auditoria, a remuneração não pode depender de glosa, êxito da causa ou resultado final, porque isso contamina a isenção do profissional. A alternativa B está correta porque o Código de Ética Médica admite que o médico com doença incapacitante para o exercício profissional tenha seu registro suspenso enquanto durar a incapacidade. A lógica é simples: se a doença impede o exercício seguro da medicina, o registro não pode funcionar como um "sinal verde" para continuar atuando sem condições técnicas. Esse entendimento aparece no próprio Código de Ética Médica, aprovado pela Resolução CFM nº 2.217/2018, que protege o paciente e também o próprio médico, evitando exercício profissional sem capacidade adequada.