A respeito da Resolução nº 1931/09 do Conselho Federal de Medicina, assinale a afirmativa correta.
- A)Permite ao médico abreviar a vida do paciente, a pedido deste ou de seu representante legal.
Errada, porque a Resolução CFM nº 1.931/2009 veda ao médico abreviar a vida do paciente, ainda que haja pedido do próprio paciente ou de representante legal.
- B)Veda ao médico da equipe de transplante participar da decisão de suspender meios artificiais para prolongar a vida do possível doador.
Certa, pois o médico da equipe de transplante não deve participar da decisão de suspender meios artificiais que prolonguem a vida do possível doador, para evitar conflito de interesses.
- C)Garante ao médico o direito de se opor à realização de junta médica ou de ouvir a segunda opinião solicitada pelo paciente ou por seu representante legal.
Errada, porque o médico não pode se opor injustificadamente à junta médica nem à segunda opinião solicitada pelo paciente ou por seu representante legal.
- D)Estabelece que o médico não comete infração se deixar de informar, ao ser substituído ao fim do seu turno de trabalho, o quadro clínico dos pacientes sob sua responsabilidade.
Errada, pois ao ser substituído ao fim do turno, o médico deve informar o quadro clínico dos pacientes sob sua responsabilidade; omitir isso pode configurar infração ética.
- E)Autoriza o médico a participar da divulgação de assuntos médicos nos meios de comunicação de massa, mesmo quando deixe de ter caráter de esclarecimento e de educação da sociedade.
Errada, porque a participação do médico na mídia só é admitida com finalidade de esclarecimento e educação da sociedade, sem caráter promocional ou sensacionalista.
Gabarito: B
A Resolução CFM nº 1.931/2009 aprovou o Código de Ética Médica e trouxe regras bem cobradas em prova, principalmente sobre limites da atuação do médico diante da vida, da autonomia do paciente e da transparência na assistência. A banca gosta de misturar um direito do paciente com um dever do médico e, no meio, coloca uma pegadinha com palavras bonitas, mas conteúdo errado. Aqui, o ponto central é a proteção da conduta ética na equipe de transplante. O médico que integra essa equipe não pode participar da decisão de suspender meios artificiais de manutenção da vida do possível doador. A razão é simples: evita conflito de interesses e protege a independência da decisão clínica, que deve ser tomada sem influência do interesse do transplante. Por isso, a alternativa B está correta. Ela reproduz a lógica ética do Código: quem pode se beneficiar do transplante não deve decidir sobre a suspensão de suporte de vida do possível doador. Em prova, esse tipo de vedação aparece para preservar a dignidade do paciente e afastar qualquer suspeita de pressão indevida. As demais alternativas tentam inverter regras clássicas do Código de Ética Médica: não existe autorização para abreviar a vida por pedido do paciente, o médico não pode se opor a segunda opinião ou junta médica quando solicitadas adequadamente, deve haver passagem de caso ao substituir outro profissional e a divulgação médica na mídia tem caráter educativo, não de autopromoção.