A respeito do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a afirmativa correta.
- A)O SUS será financiado com recursos da Federação, após aprovação de requerimento ao Ministério da Economia, e distribuídos segundo as necessidades dos entes federados.
Errada, porque o financiamento do SUS não depende de requerimento ao Ministério da Economia nem de uma "Federação" como fonte formal de recursos.
- B)O SUS será financiado com recursos do orçamento da seguridade social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
Certa, pois reproduz a regra constitucional de financiamento do SUS com recursos do orçamento da seguridade social da União, Estados, DF e Municípios, além de outras fontes.
- C)O SUS será financiado com recursos provenientes dos orçamentos dos entes públicos diretamente interessados, além de outras fontes.
Errada, porque a Constituição menciona o orçamento da seguridade social dos entes federativos, e não apenas recursos dos entes "diretamente interessados".
- D)O SUS será financiado com recursos orçamentários das Prefeituras, mediante consórcios regionais de integração dos serviços disponíveis.
Errada, pois consórcios regionais podem existir como forma de organização, mas não substituem a regra constitucional de financiamento do SUS.
- E)O SUS será financiado com recursos dos orçamentos estaduais, disponibilizados para cada município, segundo suas necessidades.
Errada, porque o custeio do SUS não fica restrito aos orçamentos estaduais nem é distribuído apenas aos municípios segundo necessidades isoladas.
Gabarito: B
O financiamento do SUS cai muito em prova porque a ideia geral parece simples, mas a banca gosta de trocar as fontes de recursos e confundir com repasse direto, consórcio ou verba exclusiva de prefeitura. O ponto-chave está na Constituição Federal, no art. 198, e na lógica da seguridade social: o SUS não vive de uma única fonte, mas de um arranjo triplo entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com complementação por outras fontes. Em linguagem de prova, o SUS será financiado com recursos do orçamento da seguridade social de todos esses entes federativos, além de outras fontes. Essa redação é praticamente a espinha dorsal do tema e aparece também na Lei 8.080/1990, que organiza o sistema e reforça a estrutura de financiamento. A banca gosta de colocar termos sedutores como "Federação", "Ministério da Economia" ou "prefeituras por consórcios regionais" para ver se você cai na conversa. Mas o modelo do SUS não depende de requerimento administrativo, nem de repasse só estadual ou só municipal. O desenho é descentralizado e solidário, com financiamento compartilhado. Por isso, a alternativa correta é a que reproduz a previsão constitucional: recursos do orçamento da seguridade social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes. É a formulação mais fiel ao texto legal e o tipo de redação que a FGV costuma premiar.