Em relação aos cuidados paliativos e à extubação paliativa em regime de pronto-socorro, assinale a afirmativa incorreta.
- A)Em pacientes em fase final de vida e em processo ativo de morte, a extubação paliativa pode ser considerada diretamente culpada pelo óbito do paciente.
Errada: a extubação paliativa não torna a equipe diretamente culpada pelo óbito, pois a morte decorre da doença de base e do processo natural de terminalidade.
- B)Muitos protocolos para extubação paliativa utilizam a suspensão de dieta, diminuição de hidratação, furosemida, metilprednisolona em doses altas, escopolamina, manutenção de sedação e PEEP baixa.
Certa: esses são elementos comuns em protocolos de extubação paliativa para reduzir secreções, desconforto respiratório e sofrimento.
- C)Aproximadamente 5% dos pacientes submetidos a esse procedimento vão de alta hospitalar.
Certa: a literatura relata que uma pequena parcela dos pacientes pode receber alta hospitalar após o procedimento, em torno de 5% em alguns estudos.
- D)Juridicamente, extubação paliativa não é encarada como eutanásia.
Certa: juridicamente e eticamente, a extubação paliativa é tratada como ortotanásia quando bem indicada, e não como eutanásia.
- E)Não é necessária a assinatura de termo de consentimento para realização do procedimento, basta anuência dos familiares ou do paciente, se estiver lúcido.
Certa: o consentimento do paciente lúcido ou dos familiares, no contexto adequado, é suficiente; o ideal é registrar a decisão de forma clara no prontuário.
Gabarito: A
A extubação paliativa é um procedimento usado quando o paciente está em fase final de vida e a ventilação mecânica já não traz benefício proporcional. O objetivo não é acelerar a morte, mas retirar um suporte artificial que apenas prolonga o processo de morrer, com foco em conforto, controle de sintomas e respeito à dignidade do paciente. Por isso, ela se aproxima da ortotanásia, e não de eutanásia. O ponto central da questão é entender que o óbito ocorre pela doença de base e pelo processo natural de terminalidade, e não porque a equipe "causou" a morte ao retirar o tubo. Dizer que a extubação paliativa é diretamente culpada pelo óbito é um erro conceitual importante, porque confunde suspensão de tratamento fútil com ato de provocar a morte. Do ponto de vista ético e jurídico, a conduta é aceita quando há indicação clínica, decisão compartilhada e documentação adequada, alinhada aos princípios de autonomia, beneficência e não maleficência. Na prática, a literatura e os protocolos de cuidados paliativos recomendam medidas para aliviar desconforto, como sedação, antissecreção e ajuste do suporte ventilatório, sempre com foco no conforto. Em resumo: extubação paliativa não é eutanásia, não é abandono, e não transforma o profissional em "causador" do óbito. Ela apenas evita a manutenção artificial de um processo de morte irreversível, respeitando a boa prática em fim de vida.