A pandemia do novo coronavírus jogou luz sobre um importante tema na área de saúde: a regulação. A Regulação Estatal, como mediador coletivo, utiliza um conjunto de estratégias distintas para direcionar os sistemas de serviços de saúde para o cumprimento de seus objetivos e para definir as regras do jogo destes sistemas de forma a regular o movimento de vários atores. Nesse sentido, de acordo com o Curso Básico de Regulação do Sistema Único de Saúde – SUS/Ministério da Saúde, no setor Saúde, a regulação
- A)tem por finalidade contribuir para a produção das ações de saúde e por objeto fiscalizar os estabelecimentos de saúde como um todo, excluídas as relações contratuais.
Errada, porque reduz a regulação à fiscalização de estabelecimentos e ainda exclui as relações contratuais, o que não corresponde ao conceito do SUS.
- B)compreende ações de regulamentação, fiscalização, controle, auditoria e avaliação de determinado sujeito social sobre a produção e a distribuição de bens e serviços de saúde.
Certa, pois descreve a regulação como um conjunto de ações de regulamentação, fiscalização, controle, auditoria e avaliação sobre a produção e a distribuição de bens e serviços de saúde.
- C)possui objeto relacionado ao exercício das profissões de saúde, à oferta e à demanda por serviços, excluídas a produção, a venda e o uso de insumos e medicamentos.
Errada, porque limita demais o objeto da regulação e exclui justamente itens que também entram nela, como insumos e medicamentos.
- D)relaciona-se com as condições de trabalho e ambientes relativos ao setor Saúde, afastando-se de questões afetas ao controle e à avaliação dos custos e gastos em saúde.
Errada, porque mistura temas de vigilância e saúde do trabalhador com regulação, além de excluir o controle e a avaliação de custos e gastos.
- E)é composta por um conjunto de ações, serviços e programas de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, que incluem cuidados individuais e excluem cuidados coletivos.
Errada, porque isso descreve a assistência à saúde, não a regulação; além disso, a assistência não exclui cuidados coletivos.
Gabarito: B
Na Saúde, regulação não é só "mandar" ou "fiscalizar". Ela é o conjunto de estratégias usadas pelo Estado para organizar o sistema, definir regras, orientar fluxos e equilibrar a relação entre oferta e demanda de serviços. No SUS, isso inclui ações como regulamentação, controle, avaliação, auditoria e fiscalização, sempre para garantir que a rede funcione de modo mais justo e eficiente. O Curso Básico de Regulação do SUS, do Ministério da Saúde, trata a regulação como uma intervenção sobre a produção e a distribuição de bens e serviços de saúde. Em outras palavras: o Estado cria as regras do jogo, acompanha como elas estão sendo cumpridas e ajusta o acesso da população aos serviços. Por isso, a alternativa B está correta: ela traz exatamente esse pacote de ações regulatórias sobre a produção e a distribuição de bens e serviços de saúde. A banca costuma cobrar esse conceito de forma bem literal, então vale guardar a tríade-quadra clássica: regulamentação, fiscalização, controle, auditoria e avaliação. As demais alternativas trocam o conceito de regulação por ideias mais restritas, como só fiscalização, só profissões de saúde, ou até mesmo a própria definição de assistência à saúde. Em prova, isso é um convite para o erro: parece parecido, mas o texto do Ministério da Saúde é mais amplo.