A resposta escrita de uma autoridade médica, de uma comissão de profissionais ou de uma sociedade científica a uma consulta formulada com o intuito de esclarecer questões de interesse jurídico é o(a):
- A)Atestado médico.
Errada, porque atestado médico é uma declaração sobre fato clínico ou estado de saúde, e não uma resposta técnica voltada a esclarecer questão jurídica.
- B)Parecer médico legal.
Certa, pois o parecer médico-legal é exatamente a resposta escrita, de natureza técnica, a uma consulta com finalidade de esclarecer interesse jurídico.
- C)Depoimento médico.
Errada, porque depoimento médico é manifestação oral ou testemunhal, não uma resposta escrita formal a consulta.
- D)Consulta médico-legal.
Errada, porque consulta médico-legal é a pergunta ou solicitação de esclarecimento, enquanto a questão pede a resposta dada.
- E)Notificação médica.
Errada, porque notificação médica é comunicação obrigatória de determinados eventos, como doenças ou agravos, e não um parecer técnico-jurídico.
Gabarito: B
Quando uma questão fala em resposta escrita dada por autoridade médica, comissão de profissionais ou sociedade científica para esclarecer dúvida com repercussão jurídica, ela está descrevendo o parecer médico-legal. Pense nele como a “opinião técnica por escrito” que ajuda a iluminar o caminho do Direito, sem ser um simples bilhete de rotina. No campo da Medicina Legal, o parecer costuma ser solicitado justamente para interpretar fatos, documentos ou condutas sob olhar técnico-científico. Isso é diferente de atestado, que é uma declaração médica sobre um fato clínico do paciente, geralmente para comprovar estado de saúde, afastamento, aptidão etc. Também não é depoimento, porque depoimento é fala oral ou narrativa prestada em contexto processual. E consulta médico-legal é o pedido de esclarecimento, não a resposta em si. Por isso o gabarito é B. A banca está cobrando a definição clássica doutrinária: parecer médico-legal é a manifestação escrita, técnica, de profissional ou órgão especializado, emitida para responder consulta com interesse jurídico. Em provas, quando aparecer “resposta escrita” + “consulta” + “interesse jurídico”, acione o alerta de parecer.