O Código de Ética Médica contém as normas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão, inclusive nas atividades relativas ao ensino, à pesquisa e à administração de serviços de saúde, bem como em quaisquer outras que utilizem o conhecimento advindo do estudo da medicina. De acordo com os seus princípios fundamentais, assinale a afirmativa INCORRETA.
- A)A natureza da atuação profissional do médico caracteriza relação de consumo.
Errada, porque o Código de Ética Médica afirma que a natureza da atuação profissional do médico não caracteriza relação de consumo.
- B)O trabalho do médico não pode ser explorado por terceiros com objetivos de lucro, finalidade política ou religiosa.
Certa, pois o trabalho médico não pode ser usado por terceiros com fins de lucro, política ou religião.
- C)Nenhuma disposição estatutária ou regimental de hospital ou de instituição, pública ou privada, limitará a escolha, pelo médico, dos meios cientificamente reconhecidos a serem praticados para estabelecer o diagnóstico e executar o tratamento, salvo quando em benefício do paciente.
Certa, já que regras internas de hospital não podem limitar os meios cientificamente reconhecidos escolhidos pelo médico, salvo em benefício do paciente.
- D)No processo de tomada de decisões profissionais, de acordo com seus ditames de consciência e previsões legais, o médico aceitará as escolhas de seus pacientes relativas aos procedimentos diagnósticos e terapêuticos por eles expressos, desde que adequadas ao caso e cientificamente reconhecidas.
Certa, porque o médico deve respeitar as escolhas do paciente sobre procedimentos diagnósticos e terapêuticos, quando adequadas ao caso e cientificamente reconhecidas.
Gabarito: A
O Código de Ética Médica (Resolução CFM 2.217/2018) reúne os princípios que orientam a conduta do médico no dia a dia, inclusive em ensino, pesquisa e gestão. A lógica é simples: a medicina não é um “serviço qualquer” guiado só por mercado e contrato, porque envolve autonomia técnica, responsabilidade ética e proteção direta da vida e da saúde. Por isso, entre os princípios fundamentais, o Código afirma que a natureza da atuação profissional do médico não caracteriza relação de consumo. Em outras palavras, a relação médico-paciente não deve ser reduzida à ideia de compra e venda de serviço, embora existam efeitos jurídicos na prestação assistencial. Esse ponto costuma cair muito em prova porque a banca gosta de testar a diferença entre o olhar ético e a linguagem do direito do consumidor. As demais assertivas reproduzem, em essência, comandos corretos do Código: o trabalho do médico não pode ser explorado por terceiros com finalidade lucrativa, política ou religiosa; e nenhuma regra interna de hospital pode impedir o médico de usar meios cientificamente reconhecidos, salvo quando isso for em benefício do paciente. Também é correto dizer que o médico deve respeitar as escolhas do paciente sobre procedimentos diagnósticos e terapêuticos, desde que adequadas ao caso e cientificamente reconhecidas. Assim, o gabarito está na letra A porque ela inverte o enunciado do princípio ético: o Código afirma que a atuação profissional do médico não caracteriza relação de consumo, e não o contrário.