A perícia oficial em saúde produz informações para fundamentar as decisões da administração no tocante ao disposto na Lei nº 8.112/1990 e suas alterações posteriores. De acordo com o Decreto nº 7.003/2009, a perícia oficial em saúde compreende duas modalidades: a perícia oficial singular em saúde e a junta oficial em saúde. A junta oficial em saúde é composta, como regra, por quantos peritos?
- A)2.
Errada, porque 2 peritos não é a composição regimental da junta oficial em saúde como regra.
- B)3.
Certa, pois o Decreto nº 7.003/2009 prevê que a junta oficial em saúde é composta, como regra, por 3 peritos.
- C)5.
Errada, porque 5 peritos não corresponde à regra legal da junta oficial em saúde.
- D)7.
Errada, porque 7 peritos é um número muito acima do previsto como composição padrão da junta.
Gabarito: B
A perícia oficial em saúde é o procedimento técnico usado pela Administração para tomar decisões sobre licença, afastamento, readaptação e outros efeitos da Lei nº 8.112/1990. Pelo Decreto nº 7.003/2009, ela se divide em perícia oficial singular em saúde e junta oficial em saúde, e essa divisão importa porque muda a quantidade de profissionais envolvidos e o grau de complexidade da avaliação. Na junta oficial em saúde, a regra é a formação por 3 peritos. A lógica aqui é simples: quando o caso pede uma análise mais robusta, não basta um único examinador. A junta funciona como um colegiado técnico, justamente para dar mais segurança à conclusão pericial. Então, o gabarito é a letra B. Se a questão perguntou quantos peritos compõem, como regra, a junta oficial em saúde, a resposta correta é 3, conforme o Decreto nº 7.003/2009. Em prova, esse tipo de detalhe legal costuma aparecer com números parecidos para testar sua atenção.