A história dos cuidados com a saúde do brasileiro passa, necessariamente, pela filantropia; bem como pelo cunho filantrópico religioso – a caridade. Sabe-se que as pessoas eram atendidas pelas instituições e médicos filantropos. Paralelamente a isso, o Estado fazia algumas ações de saúde diante de epidemias, como ações de vacinação e/ou de saneamento básico. No que diz respeito à história dos cuidados com saúde do brasileiro, assinale a afirmativa INCORRETA.
- A)A partir de 1923, com a Lei Elói Chaves, a saúde dos trabalhadores, atrelada à previdência, passa a ser componente de um sistema para os trabalhadores.
Está correta, porque a Lei Eloy Chaves, de 1923, marcou o início da assistência médica previdenciária para trabalhadores vinculados às caixas de aposentadoria e pensões.
- B)A crise da previdência na década de 1960 provocou uma associação mais forte entre o Inamps e os serviços públicos de saúde, dando origem ao que se denominou Ações Integradas de Saúde (AIS).
Está errada, porque as AIS não nasceram na década de 1960, mas no início dos anos 1980, em um contexto de crise do modelo previdenciário e de integração dos serviços de saúde.
- C)Durante a ditadura, houve alguns projetos privatizantes, como o do Vale Consulta, e para regiões mais pobres uma reedição da Fundação Sesp – o Programa de Interiorização de Ações e Serviços de Saúde (Piass).
Está correta, porque o período militar teve medidas privatizantes e programas voltados a regiões mais pobres, como o PIASS, ligado à interiorização de ações de saúde.
- D)A 3ª Conferência Nacional de Saúde, no final de 1963, coroava vários estudos para a criação de um sistema de saúde. Foram consideradas duas bandeiras dessa conferência: um sistema de saúde para todos (saúde como direito de todos os cidadãos) e organizado descentralizadamente.
Está correta no conteúdo histórico, pois a 3ª Conferência Nacional de Saúde, em 1963, reforçou a ideia de saúde como direito e a necessidade de organização descentralizada do sistema.
Gabarito: B
A história da saúde no Brasil começou muito antes do SUS, com forte peso da filantropia, da caridade religiosa e de ações pontuais do Estado contra epidemias. Depois, a proteção à saúde foi se aproximando da previdência social, ou seja, atendia principalmente quem contribuía para o sistema. É nessa lógica que entra a Lei Eloy Chaves, em 1923, criando as Caixas de Aposentadoria e Pensões e abrindo caminho para a assistência médica dos trabalhadores vinculados à previdência. Mais tarde, especialmente no período da ditadura, o modelo ficou ainda mais medicalizado e previdenciário, com expansão da rede conveniada e privada. Só que as Ações Integradas de Saúde (AIS) não surgem na década de 1960: elas aparecem no começo dos anos 1980, como estratégia de integração entre INAMPS, Ministério da Saúde e serviços estaduais e municipais, preparando o terreno para a reforma sanitária e para o SUS. Por isso, a alternativa B está errada. Ela mistura épocas: coloca a crise da previdência na década de 1960 como causa direta das AIS e liga isso ao INAMPS de forma anacrônica. O INAMPS só foi criado em 1977, e as AIS vieram depois, como resposta ao esgotamento do modelo anterior. Na linha do tempo, vale guardar assim: filantropia e caridade primeiro, previdência depois, sistema fragmentado no regime militar e, por fim, a virada da Reforma Sanitária, consolidada na Constituição de 1988, com saúde como direito de todos e dever do Estado.