“A Lei nº 14.443/2022 trouxe importantes alterações em relação à realização da laqueadura tubária como método contraceptivo. Com base nesta nova legislação, sobre as condições para a realização da laqueadura tubária, e com base nesta nova legislação, a laqueadura tubária pode ser realizada em mulheres maiores de ______ anos ou com pelo menos ______________, mediante consentimento informado com o mínimo de _____ dias entre a manifestação da vontade e a realização do procedimento.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
- A)18 / um filho vivo / 30
Errada, porque a idade mínima e o prazo de 30 dias não correspondem à regra atual da lei.
- B)21 / dois filhos vivos / 60
Certa, pois a legislação atual exige 21 anos ou pelo menos 2 filhos vivos, com consentimento informado e 60 dias de antecedência.
- C)25 / três filhos vivos / 90
Errada, porque 25 anos, 3 filhos vivos e 90 dias não são os critérios legais vigentes.
- D)30 / dois filhos vivos / 90
Errada, porque 30 anos e 90 dias não correspondem à redação atual da norma sobre laqueadura.
Gabarito: B
A Lei nº 14.443/2022 mudou bastante o jogo da esterilização voluntária no Brasil. Hoje, a laqueadura tubária pode ser feita em mulher maior de 21 anos ou, independentemente da idade, em quem tiver pelo menos 2 filhos vivos. A ideia foi ampliar a autonomia reprodutiva, sem transformar a decisão em algo impulsivo: por isso a lei exige consentimento informado e prazo mínimo de reflexão de 60 dias entre a manifestação da vontade e o procedimento. Esse ponto cai muito em prova porque a banca gosta de misturar os números antigos com os novos. Antes, o marco etário era diferente e havia mais amarras; depois da mudança legislativa, o critério ficou mais compatível com a realidade assistencial e com o direito de decidir sobre o próprio corpo. Então, olhando a questão, a sequência correta é 21 anos, pelo menos dois filhos vivos e 60 dias de prazo. É exatamente o que está na Lei nº 9.263/1996, com a redação atualizada pela Lei nº 14.443/2022. Resumo de prova: idade mínima de 21 anos, ou 2 filhos vivos, com consentimento informado e antecedência mínima de 60 dias. Se a banca trocar 60 por 30 ou 90, desconfie na hora.