É reconhecido por todos a relevância dos Conselhos de Saúde na descentralização das ações do Sistema Único de Saúde – SUS, no controle do cumprimento de seus princípios e na promoção da participação da população na sua gestão. No que diz respeito aos Conselhos de Saúde, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A dinâmica de funcionamento dos Conselhos de Saúde é estabelecida nas relações entre usuários, gestores, prestadores de serviço e trabalhadores de saúde, sendo, portanto, suas deliberações, em geral, resultado de negociações que contemplam a diferença de interesses de cada segmento e representações. ( ) Os relatórios das Conferências de Saúde, dos Encontros Nacionais e Encontros Estaduais de Conselheiros e de Conselhos de Saúde, e das Plenárias de Conselhos de Saúde, enfatizam a necessidade do desenvolvimento de atividades de educação permanente para controle social no SUS. ( ) É de responsabilidade intransferível dos municípios as ações de educação permanente para o controle social no SUS, de seus conselheiros. A sequência está correta em
- A)V, V, V.
Errada, porque a terceira afirmativa é falsa: a educação permanente para o controle social não é obrigação exclusiva dos municípios.
- B)V, V, F.
Certa, pois as duas primeiras afirmativas estão corretas e a terceira está errada, formando a sequência V, V, F.
- C)V, F, F.
Errada, porque a segunda afirmativa também é verdadeira, então não pode haver F nela.
- D)F, V, F.
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira, já que o funcionamento do Conselho envolve negociação entre os segmentos do SUS.
Gabarito: B
Os Conselhos de Saúde são espaços de participação social e de controle da política de saúde. Eles reúnem usuários, trabalhadores, gestores e prestadores, e suas decisões costumam nascer justamente desse jogo de interesses e negociações entre os segmentos. Isso não é defeito do sistema: é a própria ideia de controle social funcionando na prática. A base mais lembrada aqui é a Resolução CNS nº 453/2012, que organiza a atuação dos Conselhos e reforça a composição paritária, a deliberação colegiada e a importância da participação popular. Na lógica do SUS, conselho forte não é aquele que apenas aprova carimbo, mas o que debate, acompanha e cobra. A segunda afirmativa também está correta porque os documentos produzidos em conferências, plenárias e encontros de conselheiros apontam repetidamente a necessidade de educação permanente para o controle social no SUS. Sem formação contínua, o conselheiro até entra com boa vontade, mas pode sair perdido no meio do orçamento, do plano de saúde e dos relatórios. Já a terceira está errada porque a educação permanente para o controle social não é responsabilidade exclusiva e intransferível dos municípios. Essa tarefa envolve as três esferas de gestão do SUS, com apoio articulado entre União, estados e municípios, além dos próprios Conselhos de Saúde. Por isso, a sequência correta é V, V, F, que corresponde ao gabarito B.