Sobre o artigo segundo da Lei n° 8.080/90, assinale a alternativa CORRETA.
- A)O Estado deve oferecer condições que assegurem o acesso universal e igualitário da população aos serviços que promovam, recuperem e protejam a saúde, excluindo, desse modo, o papel da família e sociedade desse cuidado.
Errada, porque a Lei nº 8.080/90 não exclui a família e a sociedade; ao contrário, trata a saúde como dever do Estado em articulação com outros atores sociais.
- B)O Estado deve se ater à formulação e execução de políticas econômicas que visem à redução de doenças, pois se trata do provedor financeiro das ações relacionadas à saúde.
Errada, porque o Estado não se limita a políticas econômicas nem atua apenas como provedor financeiro; ele formula e executa políticas de saúde de forma ampla.
- C)A saúde tem fatores condicionantes e determinantes que não constituem obrigação do Estado em promovê-los.
Errada, porque a lei afirma justamente o oposto: os fatores condicionantes e determinantes da saúde são objeto de atuação do Estado.
- D)O nível de saúde da população expressa a organização social e econômica do país.
Certa, porque o artigo 2º vincula o nível de saúde da população à organização social e econômica do país.
Gabarito: D
O artigo 2º da Lei nº 8.080/90 deixa claro que a saúde é um direito fundamental do ser humano e que o Estado deve prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Em outras palavras, não é só “ter hospital”: é garantir políticas, serviços e ações que reduzam riscos e promovam proteção, recuperação e assistência. A lei também lembra que a saúde não nasce do nada. Ela sofre influência de fatores condicionantes e determinantes, como alimentação, moradia, saneamento, trabalho, renda, educação, transporte, lazer e acesso a bens e serviços essenciais. Então, quando a questão fala em organização social e econômica do país, ela está bem alinhada com a lógica da lei. Por isso o gabarito é a letra D. O nível de saúde da população expressa exatamente como a sociedade se organiza e como a economia distribui condições de vida. É a velha verdade do SUS: saúde não é só remédio, é contexto. As demais alternativas distorcem o texto legal ao excluir a família e a sociedade, reduzir o papel do Estado a economia, ou negar a responsabilidade estatal sobre os determinantes da saúde.