Leia a afirmação a seguir. “Consiste em um montante de recursos financeiros destinado ao custeio de procedimentos e ações básicas da vigilância sanitária, de responsabilidade tipicamente municipal.” A afirmação diz respeito ao(à):
- A)remuneração de internações hospitalares.
Errada, porque remuneração de internações hospitalares se relaciona à assistência hospitalar, e não ao custeio de ações básicas de vigilância sanitária.
- B)remuneração transitória por serviços produzidos.
Errada, pois remuneração transitória por serviços produzidos não é a denominação do recurso básico destinado à vigilância sanitária municipal.
- C)Programa Desconcentrado de Ações de Vigilância Sanitária (PDAVS).
Errada, porque o PDAVS é um programa desconcentrado de ações, mas o enunciado descreve um piso de financiamento para custeio básico.
- D)Índice de Valorização do Impacto em Vigilância Sanitária (IVISA).
Errada, já que o IVISA não corresponde ao montante destinado às ações básicas municipais de vigilância sanitária.
- E)Piso Básico de Vigilância Sanitária (PBVS).
Certa, pois o Piso Básico de Vigilância Sanitária é o recurso voltado ao custeio das ações básicas, de responsabilidade tipicamente municipal.
Gabarito: E
A questão trata do financiamento das ações de vigilância sanitária no SUS, especialmente da parte que cobre atividades básicas e rotineiras, que são tipicamente executadas pelo município. Nesse cenário, o nome clássico é o Piso Básico de Vigilância Sanitária, isto é, um montante de recursos destinado ao custeio dessas ações essenciais no território local. Pense nele como o dinheiro do "dia a dia" da vigilância: fiscalização, apoio técnico, ações preventivas e organização mínima para o serviço funcionar. A lógica aqui vem da organização tripartite do SUS: União, estados e municípios dividem responsabilidades e também o financiamento de várias ações de saúde. Na vigilância sanitária, existem componentes específicos de repasse, e o piso básico é o que atende as atividades regulares, não aquelas excepcionais ou ligadas a desempenho diferente. Por isso o gabarito é a letra E. O enunciado praticamente entrega a definição do PBVS ao falar em "montante de recursos financeiros destinado ao custeio de procedimentos e ações básicas da vigilância sanitária, de responsabilidade tipicamente municipal". É a cara do piso básico: recurso regular, voltado ao básico e voltado ao ente municipal. Os demais nomes da lista tentam confundir com outras formas de remuneração ou programas da área, mas não descrevem esse bloco específico de custeio básico. Em prova, quando aparecer "ações básicas", "custeio" e "responsabilidade municipal", acenda a luz do PBVS.