Assinale a opção correta acerca da participação na gestão, no controle e no funcionamento do SUS.
- A)As conferências de saúde atuam no controle da execução da política de saúde.
Errada: quem atua no controle da execução da política de saúde é o conselho de saúde, não a conferência.
- B)É vedada a participação de representantes do governo nos conselhos de saúde.
Errada: há participação de representantes do governo nos conselhos de saúde, junto com usuários, profissionais e prestadores.
- C)A representação dos profissionais de saúde nos conselhos de saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Errada: a paridade constitucional/legal é entre usuários e os demais segmentos, não dos profissionais em relação aos outros.
- D)As conferências de saúde ocorrem anualmente nos municípios.
Errada: as conferências de saúde não ocorrem anualmente, e sim a cada 4 anos, em regra, nos termos da Lei 8.142/1990.
- E)O conselho de saúde tem caráter permanente e deliberativo.
Certa: o conselho de saúde tem caráter permanente e deliberativo, conforme a Lei 8.142/1990.
Gabarito: E
A participação da comunidade no SUS acontece, principalmente, por dois instrumentos: as conferências de saúde e os conselhos de saúde. A Lei 8.142/1990 diz que as conferências devem ocorrer a cada 4 anos, com representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a política do setor. Já os conselhos de saúde são órgãos permanentes e deliberativos, que atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. Perceba a diferença: conferência é mais ampla e periódica, como se fosse uma grande reunião de avaliação; conselho é contínuo, funciona o tempo todo e acompanha de perto a gestão. É por isso que a questão fica boa para confundir quem mistura as funções dos dois. O gabarito é a letra E porque o próprio texto legal fala que o conselho de saúde tem caráter permanente e deliberativo. Isso está expresso na Lei 8.142/1990, art. 1º, e também é reforçado pela lógica do controle social no SUS. Resumo de prova: conselho trabalha continuamente e decide sobre diretrizes e controle; conferência se reúne periodicamente para avaliar e propor caminhos. Se você trocar isso, a banca agradece e marca errado.