Com referência aos complexos reguladores, assinale a opção correta.
- A)Complexos reguladores são estruturas que operacionalizam ações de regulação do acesso.
Certa, porque os complexos reguladores existem justamente para operacionalizar ações de regulação do acesso aos serviços de saúde.
- B)A central de regulação da média e alta complexidade compõe especificamente o complexo regulador municipal.
Errada, porque a central de regulação da média e alta complexidade não compõe especificamente o complexo regulador municipal, podendo integrar arranjos regionais ou estaduais conforme a organização da rede.
- C)O complexo regulador regional pode ser de gestão e gerência exclusivas de uma secretaria municipal de saúde.
Errada, porque o complexo regulador regional não é de gestão e gerência exclusivas de uma secretaria municipal de saúde, já que sua lógica é regional e pactuada entre entes.
- D)O complexo regulador municipal regula o acesso da população própria às unidades de saúde sob gestão estadual no âmbito da região de saúde.
Errada, porque o complexo regulador municipal não regula o acesso da população própria às unidades sob gestão estadual na região de saúde de forma automática e exclusiva.
- E)Não constitui atribuição do complexo regulador efetivar o controle dos limites físicos e financeiros.
Errada, porque entre as atribuições do complexo regulador está também o controle de limites físicos e financeiros, além da organização do acesso.
Gabarito: A
Os complexos reguladores são a engrenagem que organiza o acesso do usuário aos serviços de saúde, especialmente quando é preciso encaminhar, autorizar ou priorizar atendimentos. Em vez de deixar cada unidade funcionando isoladamente, o SUS usa a regulação para dar ordem ao fluxo, evitar fila sem critério e garantir que o paciente vá para o serviço certo, na hora certa. Na prática, o complexo regulador reúne estruturas e processos de regulação do acesso, como centrais de marcação, autorização e controle de vagas, sempre articulados à rede assistencial. A ideia é simples: não basta ter o serviço; é preciso fazer o acesso acontecer de forma regulada, equânime e organizada. Por isso a alternativa A está correta: ela descreve exatamente a função dos complexos reguladores, que é operacionalizar ações de regulação do acesso. Essa lógica aparece nas normas do SUS sobre regulação assistencial, como a organização do sistema em complexos reguladores e centrais de regulação para ordenar o fluxo dos usuários. As demais opções tentam misturar esfera de gestão, nível de atenção e abrangência territorial, mas escorregam feio. Em prova Cebraspe, quando aparecer complexo regulador, pense em acesso, fluxo, vaga, autorização e priorização, não em um órgão com poder genérico e ilimitado.