Considerando a síndrome de maus-tratos e as previsões do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.
- A)A forma de violência na qual a criança ou o adolescente são levados para cuidados médicos de forma insistente e em frequência acima do esperado, com queixas vagas, não consistentes ou não compatíveis com patologias conhecidas, de sintomas e sinais inventados, simulados ou provocados por seus responsáveis ou cuidadores, é conhecida por síndrome de Münchhausen por procuração.
Correta: descreve a síndrome de Munchausen por procuração, em que o cuidador fabrica ou provoca sintomas na criança para submetê-la a atendimento médico repetido.
- B)A administração, à criança ou ao adolescente, por parte do cuidador, seja ele o responsável ou não, de substâncias que vão interferir em suas atividades de vida diária e, consequentemente, em seu desenvolvimento físico e psíquico, habitualmente de efeito psicoativo, com o intuito de conter, controlar, inibir, dominar ou subjugar a vítima, é caracterizada como violência psicológica.
Errada: administrar substâncias à criança para controlar ou dominar a vítima se relaciona mais a violência física ou química, não a violência psicológica.
- C)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou por responsável, a autoridade judiciária não poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum, mas poderá afastar a vítima para um abrigo social supervisionado.
Errada: o ECA admite o afastamento do agressor da moradia comum como medida cautelar, e não exige afastar a vítima para abrigo social como única alternativa.
- D)Poucos são os casos de violência contra crianças e adolescentes, devido a sua alta complexidade, em que se é possível identificar quaisquer sinais ou sintomas, nas vítimas e agressores, que permitam o levantamento da suspeita, o diagnóstico ou o desencadeamento de ações de proteção para as vítimas.
Errada: na violência contra crianças e adolescentes, muitas vezes é possível sim identificar sinais de suspeita, diagnóstico e necessidade de proteção.
- E)A notificação do diagnóstico ou suspeita de violência contra a criança ou adolescente, apesar de ser determinada por lei desde 1990, ainda não é considerada compulsória pelo Ministério da Saúde.
Errada: a notificação de suspeita ou confirmação de violência contra criança e adolescente é compulsória e integra o dever de comunicação aos órgãos competentes.
Gabarito: A
A síndrome de maus-tratos na infância inclui várias formas de violência, e uma das mais cobradas em prova é a síndrome de Munchausen por procuração, hoje também chamada de transtorno factício imposto a outra pessoa. Nela, o cuidador inventa, provoca ou simula sinais e sintomas na criança para levá-la repetidamente a atendimento médico. É aquele quadro em que a vítima vira quase um "paciente de novela", mas com um custo real e muito sério para a saúde dela. A alternativa A descreve exatamente esse cenário: consultas frequentes, queixas vagas ou incompatíveis com doenças conhecidas e sintomas inventados, simulados ou provocados pelo responsável ou cuidador. Isso é a essência da síndrome de Munchausen por procuração, reconhecida na literatura médica e em documentos de proteção à criança. As demais opções misturam conceitos. O ECA prevê dever de comunicação e medidas protetivas quando há maus-tratos, opressão ou abuso, e a notificação de suspeita de violência é compulsória. Além disso, violência psicológica não é definida por administração de substâncias psicoativas ao menor, e a lei admite sim o afastamento do agressor do lar em medida cautelar. Ou seja: a banca juntou alguns termos corretos com definições trocadas para testar quem lê no automático.