O Decreto n.º 7.508/2011, que regulamenta a Lei n.º 8.080/1990, estabelece que
- A)as únicas portas de entrada previstas no SUS são a atenção primária e a atenção de urgência e emergência.
Errada, porque o Decreto 7.508/2011 prevê mais portas de entrada no SUS, não apenas atenção primária e urgência e emergência.
- B)o processo de planejamento da saúde deve ser descendente e integrado, do nível federal até o local.
Errada, pois o planejamento da saúde no SUS é ascendente e integrado, e não descendente do nível federal para o local.
- C)o acesso universal às ações e aos serviços de saúde poderá ser ordenado por qualquer porta de entrada do SUS.
Errada, porque o acesso pode ser ordenado pelas portas de entrada previstas em lei, e não por qualquer porta de entrada do SUS.
- D)os serviços de atenção hospitalar serão referenciados unicamente pela atenção primária.
Errada, já que a atenção hospitalar não é referenciada unicamente pela atenção primária; há articulação com toda a rede.
- E)a continuidade do cuidado em saúde deve ser assegurada na rede de atenção da respectiva região.
Certa, porque o decreto assegura a continuidade do cuidado na rede de atenção da respectiva região de saúde.
Gabarito: E
O Decreto n.º 7.508/2011 veio para detalhar a Lei n.º 8.080/1990 e organizar o SUS na prática, especialmente sobre regiões de saúde, portas de entrada, planejamento, referência e continuidade do cuidado. A lógica é simples: o sistema não pode funcionar como um conjunto de ilhas, cada serviço fazendo sua própria vida; ele precisa estar articulado para que o paciente seja acompanhado ao longo da rede. Nesse cenário, a continuidade do cuidado é um ponto central. O decreto determina que o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde deve ocorrer com organização em rede e com articulação entre os pontos de atenção da respectiva região de saúde, garantindo que o usuário não fique "jogado" de um serviço para outro sem coordenação. É exatamente essa a ideia cobrada na alternativa correta. Por isso, o gabarito é a letra E. O decreto reforça a integração regional e a coordenação do cuidado, de modo que a rede de atenção da região seja capaz de assegurar seguimento, referência e contrarreferência. Em prova, sempre desconfie de alternativas que simplificam demais o SUS como se tudo dependesse de um único serviço ou de uma única porta de entrada. Resumo para guardar: o Decreto 7.508/2011 organiza a rede, define portas de entrada e busca garantir continuidade do cuidado na região de saúde. Se aparecer a ideia de cuidado contínuo e rede articulada, você já acende a luz do decreto.