Assinale a opção que apresenta a denominação correta da comissão intergestores que ocorre no âmbito da União com o objetivo de pactuar a organização e o funcionamento das ações e dos serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde.
- A)Comissão Intergestores Federativa
Incorreta, porque "Comissão Intergestores Federativa" não é a denominação prevista na legislação do SUS.
- B)Comissão Intergestores Federal
Incorreta, porque "Comissão Intergestores Federal" não é o nome oficial da comissão intergestores prevista em lei.
- C)Comissão Intergestores Tripartite
Correta, pois a Comissão Intergestores Tripartite atua no âmbito nacional, com participação da União, estados e municípios.
- D)Comissão Intergestores Bipartite
Incorreta, porque a Comissão Intergestores Bipartite atua no âmbito estadual, e não na esfera da União.
- E)Comissão Intergestores Nacional
Incorreta, porque não existe "Comissão Intergestores Nacional" como denominação legal da instância do SUS.
Gabarito: C
A ideia central aqui é simples: no SUS, muita coisa precisa ser pactuada entre os entes federativos para funcionar sem virar bagunça. Por isso existem as comissões intergestores, que servem para combinar regras, fluxos e responsabilidades na organização das ações e dos serviços de saúde. Quando a questão fala em "âmbito da União", ela está apontando para a Comissão Intergestores Tripartite, que reúne União, estados e municípios. É ela que faz a pactuação nacional, inclusive sobre a organização e o funcionamento das redes de atenção à saúde. Esse desenho está na Lei nº 8.080/1990, especialmente nos arts. 14-A e 14-B, incluídos pela Lei nº 12.466/2011. A tripartite é o espaço de articulação nacional do SUS, enquanto a bipartite atua no âmbito estadual, entre estado e municípios. Então o gabarito C está correto porque a comissão com atuação nacional e tripartite é exatamente a instância usada para pactuar as redes de atenção à saúde. Em prova, se aparecer "União", pense primeiro em tripartite antes de sair caçando nomes inventados.