A notificação compulsória imediata nos casos de tentativa de suicídio e violência sexual é lei no Brasil desde 2014 e, em abril de 2019 foi aprovada a Lei n.º 13.819 que instituiu a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. Assinale a opção que apresenta os estabelecimentos que devem realizar a notificação dos casos suspeitos ou confirmados de violência autoprovocada, conforme estabelecido pela Lei n.º 13.819.
- A)apenas os estabelecimentos de saúde
Errada, porque a lei não limita a notificação apenas aos estabelecimentos de saúde.
- B)estabelecimentos de ensino e de saúde
Certa, pois a Lei n.º 13.819/2019 determina a notificação por estabelecimentos de ensino e de saúde.
- C)apenas estabelecimentos de segurança pública
Errada, porque estabelecimentos de segurança pública não são os principais obrigados nessa hipótese pela lei citada.
- D)estabelecimentos de ensino, saúde e segurança pública
Errada, porque inclui segurança pública, que não é o conjunto indicado pela Lei n.º 13.819 para essa notificação.
- E)estabelecimentos de saúde e segurança pública
Errada, porque deixa de fora os estabelecimentos de ensino, que também têm dever de notificar.
Gabarito: B
A Lei n.º 13.819/2019 instituiu a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio e reforçou um ponto importante: a vigilância não fica restrita ao hospital. Quando houver suspeita ou confirmação de violência autoprovocada, a notificação deve ser feita por estabelecimentos de ensino e de saúde, porque a ideia da lei é captar o caso cedo e articular a rede de proteção. Em linguagem de prova, isso significa ampliar a detecção do problema, já que muitos episódios aparecem primeiro na escola, no atendimento psicológico ou em outro serviço de saúde. A lógica do SUS aqui é de vigilância e cuidado integrado. O caso não deve ficar escondido na ponta do atendimento; ele precisa entrar na rede para que haja encaminhamento, proteção e prevenção de novas ocorrências. A lei trata justamente da notificação compulsória desses eventos para que saúde e educação atuem juntas. Por isso, a letra B está correta: a própria Lei n.º 13.819 prevê a notificação pelos estabelecimentos de ensino e de saúde nos casos suspeitos ou confirmados de violência autoprovocada. A banca costuma cobrar esse detalhe de forma seca, então vale guardar a dupla 'ensino + saúde' como a resposta padrão.