Em relação às leis orgânicas do SUS e aos decretos aplicáveis, assinale a opção correta.
- A)A Lei n.º 8.142/1990 regulamenta e orienta o que deve ser assegurado pelo SUS e como as ações e os serviços de saúde devem ser organizados em todo o território nacional.
Errada, porque quem trata da organização e do funcionamento do SUS é a Lei n.º 8.080/1990, não a Lei n.º 8.142/1990.
- B)A Lei n.º 8.080/1990 dispõe acerca das transferências de recursos financeiros na área da saúde entre as diferentes esferas de governo, e dá outras providências.
Errada, porque a Lei n.º 8.142/1990 é a que disciplina transferências de recursos e participação social, e não a Lei n.º 8.080/1990.
- C)Mapa de saúde refere-se ao agrupamento de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais, cuja finalidade é integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
Errada, porque a descrição dada é de região de saúde, e não de mapa de saúde.
- D)Região de saúde diz respeito ao conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
Errada, porque o conceito descrito é o de rede de atenção à saúde, não de região de saúde.
- E)O Decreto n.º 7.508/2011 traz definições acerca da organização do SUS, do planejamento da saúde, da assistência e da articulação interfederativa e ressalta a regionalização da saúde.
Certa, porque o Decreto n.º 7.508/2011 regulamenta a organização do SUS, o planejamento, a assistência e a articulação interfederativa, reforçando a regionalização.
Gabarito: E
Quando o assunto é SUS, a prova adora trocar os rótulos das leis e dos conceitos, então vale ter a dupla na ponta da língua: a Lei n.º 8.080/1990 organiza o SUS, define princípios, competências e a estrutura geral do sistema; já a Lei n.º 8.142/1990 cuida da participação da comunidade e das transferências intergovernamentais de recursos na saúde. Além disso, o Decreto n.º 7.508/2011 veio detalhar a Lei 8.080, trazendo regras sobre organização do SUS, planejamento da saúde, assistência e articulação interfederativa, com forte foco na regionalização. É justamente isso que torna a alternativa E correta: ela descreve com precisão o conteúdo do decreto. O decreto ainda ajuda a operacionalizar o SUS na prática, especialmente ao tratar de região de saúde, rede de atenção e planejamento regional, temas muito queridos pela banca.