No que tange ao Sistema Único de Saúde (SUS) e a conceitos e princípios fundamentais a ele relacionados, em conformidade com a Lei n.º 8.080/1990 e os demais instrumentos legais aplicáveis, assinale a opção correta.
- A)O princípio da universalidade visa diminuir desigualdades e determina que, embora todas as pessoas tenham direito aos serviços de saúde, elas não são iguais porque têm necessidades distintas.
Errada: a descrição mistura universalidade com equidade, porque universalidade é acesso de todos, enquanto a ideia de necessidades distintas é da equidade.
- B)A direção do SUS é exercida, no âmbito federal, pelo Presidente da República.
Errada: a direção federal do SUS não cabe ao Presidente da República, mas ao Ministério da Saúde, nos termos da organização do sistema.
- C)A resolubilidade é um princípio organizativo do SUS.
Certa: a resolubilidade é, de fato, um princípio organizativo do SUS, ligado à capacidade do serviço de responder e resolver os problemas de saúde do usuário.
- D)A iniciativa privada poderá participar do SUS em caráter emergencial.
Errada: a iniciativa privada pode participar do SUS de forma complementar, e não em caráter emergencial como regra prevista na lei.
- E)Os conselhos de saúde têm poder deliberativo no SUS e são compostos por 30% de seus usuários e 70% de representantes do governo, profissionais de saúde e prestadores privados de serviços de saúde.
Errada: os conselhos de saúde são deliberativos, mas a composição correta prevê paridade com 50% de usuários, e não 30%.
Gabarito: C
O SUS, criado pela Constituição e regulado pela Lei n.º 8.080/1990, se apoia em princípios doutrinários e organizativos. Entre eles, você precisa distinguir bem o que é princípio de acesso e o que é regra de funcionamento da rede. A banca adora misturar esses rótulos para ver se você escorrega na casca de banana. A alternativa correta é a que aponta a resolubilidade como princípio organizativo do SUS. A ideia é simples: o serviço de saúde deve ter capacidade de resolver os problemas de saúde apresentados pelo usuário, com atendimento adequado e encaminhamento quando necessário. Esse entendimento aparece na organização do sistema prevista na Lei n.º 8.080/1990, especialmente no art. 7.º, que lista a resolubilidade entre as diretrizes organizativas. Os demais itens confundem conceitos clássicos. Universalidade significa que todos têm direito ao acesso às ações e serviços de saúde, sem discriminação, enquanto a ideia de necessidades distintas se relaciona mais com a equidade. Na direção do SUS, o nível federal é conduzido pelo Ministério da Saúde, e não pelo Presidente da República. Já a participação da iniciativa privada é complementar ao SUS, nunca por caráter emergencial como regra geral. Também cai muito a composição dos conselhos de saúde: eles são colegiados deliberativos e permanentes, com participação paritária de usuários, isto é, 50% dos assentos para usuários, e não 30%. Então, aqui o segredo é lembrar: o SUS tem princípios de acesso, princípios de organização e regras de participação social. Se você misturar esses blocos, a banca agradece e leva ponto.