Analise as afirmativas a seguir: I. A Lei orgânica da Saúde regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. II. A saúde não é um direito fundamental do ser humano, não devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Marque a alternativa CORRETA:
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
Errada, porque a afirmativa II contraria o artigo 196 da Constituição, que reconhece a saúde como direito de todos e dever do Estado.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Certa, porque a afirmativa I reproduce a lógica do artigo 1º da Lei 8.080/1990 e a II está em desacordo com a Constituição.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Errada, porque a afirmativa I é verdadeira e a II é falsa, não o contrário.
- D)As duas afirmativas são falsas.
Errada, porque a afirmativa I está correta ao refletir o artigo 1º da Lei Orgânica da Saúde.
Gabarito: B
A questão cobra a Lei Orgânica da Saúde, isto é, a Lei 8.080/1990, que organiza o SUS e regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde. O artigo 1º diz justamente que a lei trata das ações e dos serviços de saúde executados por pessoas naturais ou jurídicas, de direito público ou privado, de forma isolada ou conjunta, em caráter permanente ou eventual. Ou seja, a afirmativa I está em sintonia com o texto legal. Já a afirmativa II faz o oposto do que está na Constituição. O artigo 196 da CF/88 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Então dizer que a saúde não é direito fundamental é errado, simples assim. Por isso, o gabarito é a letra B: a I é verdadeira e a II é falsa. Em prova, vale sempre lembrar essa dupla clássica: Constituição fala da saúde como direito fundamental, e a Lei 8.080 detalha a organização e o alcance das ações e serviços de saúde no SUS.