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Libras · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Libras

A Lei n.º 12.319/2010 regulamenta

Gabarito: B

A Lei n.º 12.319/2010 é a norma que organizou, no plano legal, a profissão de tradutor e intérprete de Libras no Brasil. Em outras palavras, ela diz quem pode atuar, quais são as atribuições e quais parâmetros básicos cercam esse trabalho. É a lei que “coloca a mesa” dessa profissão, e não uma regra genérica sobre cursos, escolas ou política educacional. Na prática, isso é importante porque interpretar Libras não é só “traduzir palavra por palavra”. O profissional precisa lidar com contexto, equivalência de sentido, cultura surda e mediação entre línguas diferentes. A legislação veio justamente para dar segurança jurídica a essa atuação e reconhecer formalmente essa carreira. Por isso, o gabarito é a letra B. A Lei n.º 12.319/2010 regulamenta a profissão do tradutor, intérprete e guia-intérprete de Libras. Ela não cria cursos de extensão, não trata da profissão de professor de Libras, nem institui escola bilíngue ou língua indígena. Se a questão fala em regulamentar, pense em profissão e exercício profissional, que é exatamente o foco da lei.

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