Assinale a afirmativa verdadeira.
- A)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos, é dever do servidor público zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público.
Certa, porque o dever de zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público é uma obrigação típica do servidor.
- B)Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos, é permitido ao servidor, retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, objetos ou documentos da repartição.
Errada, porque não é permitido retirar objetos ou documentos da repartição sem prévia anuência da autoridade competente.
- C)Não é vedada a acumulação de cargos públicos.
Errada, porque a acumulação de cargos públicos é, em regra, vedada, salvo exceções constitucionais específicas.
- D)O Servidor poderá exercer mais de um cargo em comissão, bem como ser remunerado pela participação em órgão de deliberação coletiva, conforme determinado no artigo 104 do Estatuto dos Servidores.
Errada, porque o exercício de mais de um cargo em comissão e a remuneração por órgão colegiado não são liberados dessa forma pelo Estatuto.
Gabarito: A
A questão cobra deveres e vedações do Estatuto dos Servidores, que costumam aparecer em prova com linguagem bem parecida com a da lei. Aqui, a chave é lembrar que o servidor não pode tratar o patrimônio público como se fosse "kit leva e traz": ele deve zelar pela economia do material e pela conservação dos bens públicos. Isso é um dever funcional clássico, e a banca adora trocar dever por permissão para confundir você. Por isso, a alternativa A está correta: ela reproduz uma obrigação típica do servidor, ligada à proteção do interesse público e ao cuidado com o patrimônio da Administração. Em estatutos municipais, esse tipo de comando aparece quase sempre como dever expresso, sem muita margem para interpretação criativa. As demais alternativas erram porque apresentam condutas proibidas como se fossem permitidas, ou tentam flexibilizar demais regras sobre acumulação de cargos e exercício de funções comissionadas. Em prova, quando aparecer "é permitido" em matéria de deveres e vedações, acenda o alerta: muitas vezes a banca está testando exatamente o contrário do que a lei diz. Então, a leitura segura é: servidor público tem dever de zelo, conservação e responsabilidade com a coisa pública, e não pode retirar bens ou documentos sem autorização, nem inventar acumulação de cargos fora das hipóteses legais. O tema é básico, mas cai muito porque a redação parece simples e engana quem lê correndo.