A Lei nº 6.965/1981 regulamenta a profissão de fonoaudiólogo no Brasil, estabelecendo suas atribuições, direitos e deveres. Essa legislação também define o campo de atuação do profissional, sendo fundamental para o exercício ético e técnico da Fonoaudiologia. Analise as assertivas abaixo sobre a Lei nº 6.965/1981 e a seguir, assinale a alternativa CORRETA. I. A Lei nº 6.965/1981 estabelece que o fonoaudiólogo pode atuar apenas no âmbito clínico, estando restrito ao diagnóstico e tratamento de distúrbios da comunicação e da audição, não se aplicando à área educacional ou de saúde pública. II. A Lei nº 6.965/1981 garante que o fonoaudiólogo tem o direito de exercer sua profissão em diversas áreas, como clínica, hospitais, escolas, empresas e programas de saúde pública, desde que respeite as limitações éticas e técnicas de sua atuação. III. De acordo com a Lei nº 6.965/1981, o fonoaudiólogo tem a responsabilidade de realizar diagnósticos, prescrever tratamentos e atuar de maneira independente, sem a necessidade de colaboração com outros profissionais da saúde ou da educação. IV. A Lei nº 6.965/1981 estabelece que o fonoaudiólogo é responsável apenas pela prevenção e tratamento de distúrbios auditivos, não se responsabilizando pela intervenção em distúrbios da linguagem, fala ou funções orais.
- A)Estão corretas apenas as assertivas II e III.
Errada, porque a assertiva III é falsa ao dizer que o fonoaudiólogo atua de forma independente, sem colaboração com outros profissionais.
- B)Estão corretas apenas as assertivas II e IV.
Errada, porque a assertiva IV restringe indevidamente a atuação à audição, o que não corresponde à regulamentação da profissão.
- C)Estão corretas apenas as assertivas I e III.
Errada, porque a assertiva I limita a atuação ao âmbito clínico, mas a lei admite atuação em várias áreas.
- D)Estão corretas apenas as assertivas II e I.
Errada, porque a assertiva I é incorreta ao excluir áreas como educação e saúde pública.
- E)Está correta apenas a assertiva II.
Certa, porque a Lei nº 6.965/1981 admite atuação ampla do fonoaudiólogo em diferentes contextos, como clínica, hospitais, escolas, empresas e saúde pública, desde que respeitados os limites legais e éticos.
Gabarito: E
A Lei nº 6.965/1981 regulamenta a profissão de fonoaudiólogo e mostra que a atuação vai muito além do consultório. O profissional pode trabalhar na prevenção, avaliação, diagnóstico fonoaudiológico, terapia, orientação e pesquisa, em contextos clínicos, hospitalares, escolares, empresariais e de saúde pública, sempre dentro dos limites técnicos e éticos da profissão. A questão tenta brincar com uma visão “estreita” da Fonoaudiologia, como se ela ficasse presa só ao atendimento clínico ou só à audição. Não fica. A legislação reconhece um campo de atuação amplo, compatível com a interface da Fonoaudiologia com educação, saúde coletiva e outras áreas. Por isso, a assertiva II está correta: ela é a única que reflete a ideia de atuação diversificada e juridicamente aceita. Já as assertivas I, III e IV erram ao restringir indevidamente a profissão ou ao sugerir atuação isolada, sem articulação com outros profissionais, o que não combina com a lógica da lei nem com a prática técnica da área. Em resumo: a lei dá base para uma atuação ampla, mas sempre responsável. Fonoaudiólogo não é profissional de “uma caixinha só”; ele atua onde a comunicação humana precisa de cuidado, respeitando a formação, a ética e as atribuições legais.