Com relação à Lei nº 10.424/2002, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento de serviços correspondentes e regulamentando a assistência domiciliar no Sistema Único de Saúde, marque V para afirmativa verdadeira e F para falsa. ( ) Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio. ( ) O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora. ( ) O atendimento e a internação domiciliares poderão ser realizados por indicação de qualquer profissional de saúde, com concordância facultativa do paciente e expressa de sua família. As afirmativas são respectivamente
- A)V – V – F.
Correta, porque as duas primeiras afirmativas estão de acordo com a Lei nº 10.424/2002 e a terceira está errada.
- B)V – V – V.
Errada, porque a terceira afirmativa é falsa: a lei não permite indicação por qualquer profissional nem dispensa a concordância expressa.
- C)F – V – V.
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira, então não pode começar com F.
- D)F – F – V.
Errada, porque a primeira e a segunda afirmativas são verdadeiras, e não falsas.
- E)F – F – F.
Errada, porque as duas primeiras afirmativas são verdadeiras e a terceira é falsa.
Gabarito: A
A Lei nº 10.424/2002 alterou a Lei nº 8.080/1990 para prever a assistência domiciliar no SUS, tanto na modalidade de atendimento domiciliar quanto de internação domiciliar. A ideia é levar cuidado para a casa do paciente quando isso for indicado, com organização e suporte adequados, sem improviso. No texto legal, a assistência domiciliar inclui procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral. Então a primeira afirmativa está correta: a lei realmente fala em cuidado amplo, e não só em “visita médica”. A segunda também está certa, porque o atendimento e a internação domiciliares são feitos por equipes multidisciplinares, atuando em níveis de prevenção, tratamento e reabilitação. Ou seja, a lógica é de cuidado completo, com vários profissionais atuando juntos. A terceira é a armadilha: a lei não diz que qualquer profissional de saúde pode indicar esse tipo de assistência. O texto legal exige indicação adequada e concordância expressa do paciente e de sua família, então a parte que libera “qualquer profissional” e ainda torna a concordância “facultativa” derruba a assertiva. Por isso, o gabarito é A: V - V - F.