Assinale a alternativa correta sobre a seguridade social.
- A)A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
Correta. Reproduz a restrição constitucional à pessoa jurídica em débito com a seguridade social.
- B)São isentas de contribuição para a seguridade social quaisquer entidades beneficentes de assistência social.
Incorreta. A imunidade alcança entidades beneficentes que cumpram requisitos legais, não quaisquer entidades.
- C)Os benefícios ou serviços da seguridade social podem ser criados, majorados ou estendidos sempre que houver necessidade.
Incorreta. Benefícios e serviços exigem fonte de custeio total.
- D)O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, não contribuem para a seguridade social.
Incorreta. Segurados especiais contribuem em regime próprio, em regra sobre a comercialização da produção.
- E)O financiamento da seguridade social cabe somente à União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Incorreta. A seguridade é financiada por toda a sociedade, não somente pelos entes públicos.
Gabarito: A
A Constituição estabelece que a pessoa jurídica em débito com a seguridade social, conforme a lei, não pode contratar com o Poder Público nem receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. O financiamento da seguridade é amplo e envolve toda a sociedade, direta e indiretamente.