A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. De acordo com a Constituição Federal de 1988 (art.194, parágrafo único, inciso I), compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a Seguridade Social, definindo como objetivo, em relação à cobertura e ao atendimento, a
- A)responsabilização.
Responsabilização não é objetivo constitucional do art. 194, parágrafo único, I.
- B)redutibilidade.
Redutibilidade é oposta à regra de irredutibilidade do valor dos benefícios.
- C)centralidade.
Centralidade não é o termo constitucional.
- D)padronização.
Padronização não substitui universalidade.
- E)universalidade.
Correta: universalidade da cobertura e do atendimento.
Gabarito: E
A Constituição define como objetivo da Seguridade Social a universalidade da cobertura e do atendimento. Cobertura diz respeito aos riscos e necessidades protegidas; atendimento se refere ao acesso das pessoas às prestações de saúde, previdência e assistência.