Com o falecimento do Major PM Mário Quintana, em 24 de julho de 2023, um menor, que estava sob sua guarda por decisão judicial, solicitou habilitação à pensão legada pelo militar paulista, que ainda se encontrava em atividade, por ocasião do óbito. Considerando tais informações, é correto afirmar que o benefício solicitado deverá ser
- A)deferido, com fundamento na legislação estadual, e corresponderá ao valor dos proventos a que o militar faria jus se estivesse reformado.
Incorreta: por estar em atividade, a referência não são proventos de reforma.
- B)deferido, com fundamento na legislação federal, e corresponderá ao valor da remuneração do militar.
Incorreta: a base normativa é estadual, não federal.
- C)deferido, com fundamento na legislação estadual, e corresponderá ao valor da remuneração do militar.
Correta: aplica legislação estadual e valor vinculado à remuneração do militar ativo.
- D)indeferido, eis que não há previsão legal para concessão de pensão militar a menor sob guarda.
Incorreta: a questão admite a previsão de menor sob guarda na legislação aplicável.
- E)deferido, com fundamento na legislação federal, e corresponderá ao valor dos proventos a que o militar faria jus se estivesse reformado.
Incorreta: combina norma federal e proventos de reforma indevidamente.
Gabarito: C
A pensão de militar estadual rege-se pela legislação estadual aplicável. Se o militar estava em atividade no óbito, o benefício corresponde, em regra, à remuneração do militar, e o menor sob guarda pode ser habilitado quando previsto na norma local.