Em julho do presente ano, durante suas férias, um empregado público contratado pelo Município de Marília desde 2002 sofreu grave acidente que o incapacitou permanentemente para o trabalho. Nessas circunstâncias, caberá ao
- A)Regime Próprio de Previdência Social conceder-lhe aposentadoria por invalidez, com proventos equivalentes ao valor da remuneração percebida pelo servidor no momento da inativação.
Incorreta. Empregado público não efetivo/celetista não se aposenta pelo RPPS, e a base indicada e remuneração do servidor, não salario-de-beneficio do RGPS.
- B)Regime Geral de Previdência Social conceder-lhe aposentadoria por invalidez, com proventos equivalentes ao valor da remuneração percebida pelo servidor no momento da inativação.
Incorreta. Acerta o RGPS, mas erra a base de cálculo ao falar em remuneração percebida no momento da inativacao.
- C)Regime Próprio de Previdência Social conceder-lhe aposentadoria por invalidez, com proventos proporcionais ao valor da remuneração percebida pelo servidor no momento da inativação.
Incorreta. O regime indicado e RPPS, inadequado para empregado público, além de usar proventos proporcionais a remuneração.
- D)Regime Geral de Previdência Social conceder-lhe aposentadoria por invalidez, com proventos equivalentes a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.
Correta. O beneficio cabe ao RGPS e, conforme o gabarito da banca, corresponde a 100% do salario-de-beneficio.
- E)Regime Próprio de Previdência Social conceder-lhe aposentadoria por invalidez, com proventos equivalentes a 60% (sessenta por cento) do salário-de-benefício.
Incorreta. Empregado público está no RGPS, não no RPPS; além disso, a alternativa usa percentual e base incompatíveis com a resposta oficial.
Gabarito: D
Empregado público municipal contratado sob regime celetista vincula-se ao RGPS, não ao RPPS. Na formula cobrada pela banca para aposentadoria por invalidez decorrente de acidente, a prestação e concedida pelo RGPS com renda correspondente a 100% do salario-de-beneficio, e não com base na remuneração do cargo.