A correspondência técnica entre as exigibilidades decorrentes dos planos de benefícios e as reservas matemáticas resultantes do plano de custeio é definida pela Lei Complementar nº 10/2004 do Município de Campinas como
- A)equilíbrio atuarial.
Correta, porque a correspondência entre obrigações do plano e reservas matemáticas é justamente o equilíbrio atuarial.
- B)índice atuarial.
Errada, porque "índice atuarial" não é a expressão usada para definir essa relação técnica entre benefícios e reservas.
- C)reserva técnica.
Errada, porque reserva técnica é um elemento do custeio, mas não define a correspondência entre exigibilidades e reservas matemáticas.
- D)reserva por amortizar.
Errada, porque reserva por amortizar não corresponde ao conceito descrito na lei para esse balanceamento atuarial.
- E)recurso garantidor integralizado.
Errada, porque recurso garantidor integralizado é noção ligada à cobertura patrimonial, e não à definição da correspondência técnica cobrada.
Gabarito: A
No RPPS, a ideia central é simples: o sistema precisa ser capaz de pagar os benefícios prometidos sem virar uma conta que nunca fecha. Para isso, a lei trabalha com o equilíbrio entre o que o plano deve pagar aos segurados e o que foi formado em reservas para bancar esses compromissos. A expressão "correspondência técnica entre as exigibilidades decorrentes dos planos de benefícios e as reservas matemáticas resultantes do plano de custeio" descreve exatamente a noção de equilíbrio atuarial. Em outras palavras, é a compatibilidade entre as obrigações futuras do regime e os recursos matematicamente calculados para cobri-las. Esse conceito aparece na lógica atuarial dos regimes previdenciários e também conversa com a Constituição Federal, que exige preservação do equilíbrio financeiro e atuarial nos regimes previdenciários. Na prática, isso significa que não basta arrecadar hoje: é preciso projetar o amanhã com cálculo técnico. Por isso, o gabarito é a letra A. A lei municipal usa a expressão técnica que traduz o ajuste entre benefícios a pagar e reservas formadas, isto é, equilíbrio atuarial.