No tange à evolução histórica, esta Lei é considerada como marco inicial da Previdência Social no Brasil, em razão da articulação para a criação da Caixa de Aposentadoria e Pensão para a categoria dos ferroviários. Trata-se da Lei
- A)Arthur Bernardes.
Arthur Bernardes foi presidente da República, mas não dá nome à lei considerada marco inicial da Previdência Social no Brasil.
- B)Irineu Machado.
Irineu Machado não corresponde à lei histórica que criou as Caixas de Aposentadorias e Pensões dos ferroviários.
- C)Eloy Chaves.
Eloy Chaves é o nome correto da lei que instituiu as CAPs para os ferroviários e é considerada o marco inicial da Previdência Social brasileira.
- D)Marcílio de Lacerda.
Marcílio de Lacerda não é o nome associado a essa legislação previdenciária histórica.
- E)Jerônimo Monteiro.
Jerônimo Monteiro também não tem relação com a lei que inaugurou a Previdência Social no Brasil.
Gabarito: C
A questão trata do chamado marco inicial da Previdência Social no Brasil: a Lei Eloy Chaves. Ela é lembrada porque criou as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) para os empregados das empresas ferroviárias, inaugurando um modelo organizado de proteção previdenciária no país. Foi o ponto de partida de uma previdência mais estruturada, ainda voltada a categorias profissionais específicas. O nome da lei vem do deputado Eloy Chaves, autor do Projeto de Lei que deu origem ao Decreto Legislativo n. 4.682, de 24 de janeiro de 1923. Na prática, a norma reconheceu a necessidade de amparo ao trabalhador em situações como invalidez, velhice e morte, com custeio vinculado à empresa e aos empregados. Ou seja: antes de ser um sistema amplo e universal, a previdência brasileira começou de forma setorial, quase como um "clube de proteção" dos ferroviários. Por isso o gabarito é a letra C. Quando a banca fala em "marco inicial da Previdência Social no Brasil" e menciona a criação da Caixa de Aposentadoria e Pensão para ferroviários, está descrevendo exatamente a Lei Eloy Chaves. É um dos temas mais clássicos de evolução histórica da Seguridade Social, então vale decorar esse nome sem medo de ser feliz.