Assinale a alternativa que se encontra em consonância com as disposições da Lei nº 8.213/91, e alterações, no que se refere aos benefícios da Previdência Social.
- A)A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data do óbito, quando requerida em até 180 dias após o óbito, para os filhos menores de 16 anos, ou em até 90 dias após o óbito, para os demais dependentes.
Certa, porque descreve corretamente a pensão por morte, inclusive o marco inicial e os prazos legais de requerimento previstos na Lei 8.213/91.
- B)O salário-família será devido, mensalmente, ao dependente do segurado empregado, inclusive o doméstico, e ao dependente do segurado trabalhador avulso, na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados.
Errada, porque o salário-família é devido ao segurado empregado e ao trabalhador avulso, e não ao dependente do segurado.
- C)À segurada da Previdência social que adotar ou obtiver a guarda judicial para fins de adoção de criança, que tiver de 4 a 8 anos de idade, é devido salário- -maternidade pelo período de 30 dias.
Errada, porque a adoção ou guarda para fins de adoção de criança de 4 a 8 anos não gera salário-maternidade de 30 dias, já que a lei prevê regras distintas de idade e duração.
- D)O segurado que estiver em gozo de auxílio-doença na data de recolhimento à prisão terá o benefício cassado.
Errada, porque o simples recolhimento à prisão não leva ao cancelamento automático do auxílio-doença, que segue suas próprias regras de manutenção e cessação.
- E)O exercício de atividade remunerada do segurado- -recluso, em cumprimento de pena em regime fechado, acarreta a perda do direito ao recebimento do auxílio reclusão para seus dependentes.
Errada, porque a atividade remunerada do segurado recluso não gera, por si só, a perda automática do auxílio-reclusão, sendo necessário observar os requisitos legais do benefício.
Gabarito: A
A pensão por morte é um daqueles benefícios que a banca adora cobrar no detalhe do prazo. Pela Lei 8.213/91, ela é devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falece, aposentado ou não, e pode começar na data do óbito. Mas o ponto-chave é o momento do pedido: se o requerimento é feito dentro dos prazos legais, o pagamento retroage ao óbito; fora deles, a regra muda para a data do requerimento. Aqui entra a pegadinha dos 180 dias para filhos menores de 16 anos e 90 dias para os demais dependentes, conforme a disciplina legal aplicada pela questão. Ou seja, a alternativa A trouxe exatamente essa lógica temporal prevista na Lei de Benefícios. O foco não é só saber que existe pensão por morte, mas entender quando ela começa a ser paga de verdade, porque em concurso prazo é quase sempre a parte mais capciosa do assunto. As demais alternativas misturam benefícios e requisitos de forma incorreta. A banca costuma fazer isso com salário-família, salário-maternidade, auxílio-doença e auxílio-reclusão, trocando sujeito, idade, prazo ou efeito jurídico. Então, quando você vir um enunciado assim, vale conferir três coisas: quem tem direito, em que situação e qual é o prazo ou efeito legal exato. Em resumo, a letra A está correta porque reproduz a disciplina legal da pensão por morte quanto ao fato gerador e aos prazos de requerimento, nos termos da Lei nº 8.213/91.