Questão comentada de Direito Previdenciário

Analise as afirmativas a seguir no que se refere ao processo histórico de implantação da Seguridade Social brasileira.: I. O capitalismo brasileiro implantou um modelo de seguridade social sustentado predominantemente na lógica do seguro. Desde o reconhecimento legal dos tímidos e incipientes benefícios previdenciários com a Lei Elóy Chaves em 1923, predominou o acesso às políticas de previdência e de saúde apenas para os contribuintes da previdência social. II. A instituição da Constituição de 1988 que as políticas de previdência, saúde e assistência social foram reorganizadas e re-estruturadas com novos princípios e diretrizes e passaram a compor o sistema de seguridade social brasileiro. III. A seguridade social brasileira, ao incorporar uma tendência de separação entre a lógica do seguro (bismarckiana) e a lógica da assistência (beveridgiana), acabou materializando políticas com características próprias e específicas que mais se excluem do que se complementam, fazendo com que, na prática, o conceito de seguridade fique no meio do caminho, entre o seguro e a assistência. IV. Em países como o Brasil, com condições socioeconômicas robustas e fortes da população trabalhadora, a assistência social e a previdência, no âmbito da seguridade social, constituem um campo de proteção que restringem e limitam fortemente a lógica de produção e reprodução do capitalismo. V. A política de assistência social não conseguiu superar a histórica focalização em segmentos ditos hoje “vulneráveis” ou nas chamadas “situações de risco”. Está CORRETO o que se afirma em

• A)I, II e IV, apenas.

  Incorreta: o item III também está correto e o IV está errado.

• B)I, II, III e V, apenas.

  Correta: os itens I, II, III e V estão corretos.

• C)III, IV e V, apenas.

  Incorreta: o item IV está errado e os itens I e II estão corretos.

• D)II e V, apenas.

  Incorreta: os itens I e III também estão corretos.

• E)I, II, III, IV e V.

  Incorreta: o item IV está errado.