Uma servidora pública estadual do Rio de Janeiro ingressa em carreira efetiva, mediante concurso público, em janeiro de 2025, tomando posse e entrando em exercício no cargo de auditora fiscal da Fazenda Estadual no mês seguinte. Considerando que ela não possuía qualquer atividade remunerada anteriormente, desde que atendidos os requisitos mínimos de tempo de contribuição, efetivo serviço público e tempo no cargo, a lei garante que ela poderá aposentar-se, voluntariamente, somente ao alcançar a idade de:
- A)55 anos
Incorreta: 55 anos não é a idade ordinária pós-reforma.
- B)60 anos
Incorreta: 60 anos não é a regra geral indicada.
- C)62 anos
Correta: 62 anos é a idade de referência para mulher.
- D)65 anos
Incorreta: 65 anos é a idade de referência para homem.
Gabarito: C
Servidora estadual que ingressa após a reforma previdenciária submete-se às regras permanentes do RPPS local harmonizadas com a EC 103. Para mulher, a idade ordinária de aposentadoria voluntária é de 62 anos, cumpridos os demais requisitos.