A Previdência Social de acordo com o Art. 1º da Lei nº 8213/1991, tem como finalidade garantir a manutenção dos seus beneficiários nos casos de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. Assim, a Previdência Social tem como princípio e objetivo, dentre outros, o seguinte:
- A)uniformidade e equivalência dos benefícios às populações urbanas e rurais
Correta: é princípio/objetivo expresso da Previdência Social.
- B)previdência complementar compulsória, custeada por contribuição adicional
Errada: previdência complementar não é compulsória nesses termos.
- C)seletividade e exclusividade de participação nos planos previdenciários
Errada: a lei fala em seletividade e distributividade, não exclusividade de participação.
- D)caráter centralizado da gestão administrativa, com a participação exclusiva dos governos
Errada: a gestão deve ser democrática e descentralizada, não centralizada com participação exclusiva do governo.
Gabarito: A
A Lei 8.213/1991 traz princípios e objetivos da Previdência Social, entre eles a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. A ideia é evitar tratamento previdenciário desigual injustificado entre campo e cidade.