O Plano de benefícios previdenciários dos servidores públicos e seus dependentes vinculados ao Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Municipais de Sinop (PreviSinop) abrange as pessoas distinguidas na forma da lei. Nesse sentido, é um segurado obrigatório do PreviSinop:
- A)ocupante, em caráter exclusivo, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação
Errada: ocupante exclusivamente de cargo em comissão normalmente se vincula ao RGPS.
- B)servidor público inativo de órgão da Administração Indireta municipal
Correta: servidor público inativo de órgão da Administração Indireta municipal pode permanecer como segurado obrigatório do regime próprio.
- C)agente político mandatário de cargo eletivo na esfera municipal
Errada: agente político eleito em regra não é segurado obrigatório do RPPS por esse vínculo.
- D)empregado de empresa pública municipal
Errada: empregado de empresa pública é empregado público e normalmente se vincula ao RGPS.
Gabarito: B
Em regimes próprios de previdência, o segurado obrigatório costuma ser o servidor titular de cargo efetivo, inclusive quando aposentado, vinculado ao ente e suas entidades. Ocupantes exclusivamente comissionados, agentes políticos mandatários e empregados públicos em regra vinculam-se ao RGPS, não ao RPPS municipal.