No que diz respeito aos Procedimentos Contábeis Orçamentários específicos referentes ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a variação no valor presente da obrigação de benefício definido por serviço prestado por empregados, em períodos anteriores, resultante de alteração (introdução, mudanças ou cancelamento de plano de benefício definido) ou de redução (redução significativa, pela entidade, no número de empregados cobertos pelo plano), corresponde à definição de:
- A)custo do serviço corrente
Errada, porque custo do serviço corrente é o aumento da obrigação gerado pelo serviço prestado no período atual, não por mudanças em benefícios já consolidados.
- B)custo do serviço passado
Certa, pois corresponde ao impacto atuarial de alterações no plano ou redução de cobertura sobre benefícios referentes a serviços já prestados em períodos anteriores.
- C)valor presente de obrigação
Errada, porque valor presente da obrigação é a mensuração da dívida atuarial em si, e não a variação específica causada por alteração de plano.
- D)ganho ou perda na liquidação
Errada, porque ganho ou perda na liquidação surge quando a obrigação é efetivamente liquidada, não quando há mudança nas regras do benefício.
Gabarito: B
No MCASP, os termos ligados ao RPPS e aos benefícios definidos seguem uma lógica bem parecida com a da contabilidade atuarial: cada nome aponta para um pedaço diferente do custo reconhecido pela entidade. Aqui, a ideia central é identificar a mudança no valor presente da obrigação referente a benefícios já gerados por serviço prestado em períodos anteriores. Quando o plano sofre alteração, introdução, mudança ou até cancelamento, ou quando há uma redução significativa no número de empregados cobertos, o efeito contábil dessa revisão é tratado como custo do serviço passado. Pense assim: o serviço corrente é o trabalho que o servidor presta agora, gerando direito futuro. Já o serviço passado olha para trás e captura o impacto de decisões que mexem com benefícios que já tinham sido “ganhos” pelos empregados. Por isso, a descrição da questão não fala de trabalho atual, mas de uma alteração no plano que afeta obrigações já constituídas. Isso entrega a resposta com bastante segurança. O MCASP adota essa terminologia em linha com a lógica dos pronunciamentos de benefícios a empregados, em especial a sistemática do custo do serviço corrente e do custo do serviço passado. Em provas, a banca costuma cobrar exatamente essa diferença de tempo: presente, passado, obrigação presente e ganho/perda de liquidação. Parece igual, mas não é, e aí mora a pegadinha. Logo, o gabarito B está correto porque a variação no valor presente da obrigação de benefício definido, referente a serviço prestado em períodos anteriores e decorrente de alteração ou redução do plano, define o custo do serviço passado.