De acordo com a atual Constituição Federal de 1988, as contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre o lucro, a receita ou o faturamento, exemplificam algumas das fontes de financiamento voltadas ao sistema:
- A)da educação
Errada, porque educação não é o sistema financiado por essas contribuições constitucionais do art. 195.
- B)do meio ambiente
Errada, porque o meio ambiente não é o destino dessas contribuições sociais previstas na Constituição.
- C)da seguridade social
Certa, pois o art. 195 da CF/88 prevê exatamente essas contribuições como fontes de financiamento da seguridade social.
- D)da ciência e tecnologia
Errada, porque ciência e tecnologia não correspondem ao sistema custeado por essas contribuições sociais.
Gabarito: C
A questão trata das fontes de custeio da Seguridade Social, que é o grande guarda-chuva constitucional formado por saúde, previdência e assistência social. A Constituição de 1988 não deixou esse sistema “sem dinheiro no bolso”: ela previu várias fontes de financiamento para garantir sua manutenção, justamente porque a seguridade tem alcance amplo e permanente. Entre essas fontes estão as contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a folha de salários, o lucro e a receita ou o faturamento. Isso está no art. 195, I, da Constituição Federal. Então, quando a questão cita essas contribuições, ela está falando diretamente do financiamento da seguridade social. Em outras palavras, a Constituição criou um modelo solidário de custeio: quem participa da atividade econômica também contribui para sustentar a proteção social. É por isso que o gabarito é a letra C. Vale lembrar a lógica da prova: se aparecer contribuição previdenciária, contribuição sobre faturamento, receita ou lucro, pense primeiro em seguridade social. A banca adora testar essa associação direta entre o texto constitucional e o sistema protegido.